ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

s) Ofertar EJA diurno para alunos/as com necessidadesespeciais.t) Garanr, na educação superior, a transversalidadeda educação especial, por meio de ações que promovamo acesso, a permanência e a parcipação dos/dasalunos/as.u) Garanr, na educação básica e superior, recursos eserviços para a promoção da acessibilidade arquitetônica,nas comunicações, nos sistemas de informação,nos materiais didácos e pedagógicos, que devem serdisponibilizados nos processos selevos e no desenvolvimentode todas as avidades que envolvem o ensino,a pesquisa e a extensão.280 II-Quanto à educação especial:a) Garanr as condições polícas, pedagógicas, e financeiras,para uma Políca Nacional de Educação EspecialInclusiva, assegurando o acesso, a permanência(VI, 26) e o sucesso, (VI, 27) na escola dos/das alunos/as estudantes (VI, 28)com deficiência, transtornos globaisdo desenvolvimento e altas habilidades – superdotação- na educação básica e na educação superior.b) Garanr a transformação dos sistemas educacionaisem inclusivos e a afirmação da escola como espaçofundamental na valorização da diversidade e garanade cidadania.d) Garanr a parcipação da família e da comunidadenas instuições educavas.e) Concrezar, dentro da políca de valorização e formaçãodos/das profissionais da educação em nívelnacional, a formação de docentes para o atendimentoeducacional especializado e dos/das demais profissionaisda educação para a inclusão.f) Garanr e ampliar o atendimento educacional especializado,do nascimento aos três anos, por meiode serviços de intervenção precoce, que omizem oprocesso de desenvolvimento e aprendizagem, em interfacecom os serviços de saúde e assistência social.g) Expandir e fortalecer o atendimento educacionalespecializado, que deve ser realizado no contraturno,disponibilizando acesso ao currículo e proporcionandoindependência para a realização de tarefas e a construçãoda autonomia. Esse serviço diferencia-se da avidadede sala de aula comum, não sendo substuvoà escolarização.h) Implementar serviços de atendimento educacionalespecializado, através da organização e implementaçãode sala de recursos mulfuncionais direcionadosao atendimento especializado dos/das alunos/as comdeficiência, transtornos globais do desenvolvimento ealtas habilidades -superdotação - nas escolas públicas,com a atuação de profissionais qualificados/as.i) Efevar as redes de apoio aos sistemas educacionais,por meio de parcerias com a saúde, ação sociale cidadania, para atender as pessoas com deficiências,transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades– superdotação.j) Garanr e ampliar a existência de (VI, 29) equipemulprofissional composta de psicólogos/as, fonoaudiólogos/as,assistentes sociais e pedagogos/as (VI,30) para o atendimento em educação especial nas escolaspúblicas, privadas (VI, 31) e regulares.k) Garanr, quando necessário, a presença do/aprofessor/a auxiliar, do/a intérprete/ tradutor/a, doguia para as salas do ensino regular com alunos/as estudantes(VI, 32) inclusos/as, de modo a viabilizar sua permanênciano processo de escolarização. ka) Garanr,quando necessário (VI, 33), a presença do/a professor/aauxiliar, do/da intérprete/tradutor/a, do guia-intérprete,professor de Libras (VI, 34) para salas do ensino regularcom alunos/as inclusos/as, de modo a viabilizarsua permanência no processo de escolarização.l) Assegurar, na formação connuada dos/das trabalhadores/asda educação do ensino regular, conteúdosreferentes à inclusão de pessoas com deficiência.m) Implementar e incluir os conteúdos programácosde educação especial na formação docente, em cursode formação profissional.265