ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

88assédio moral, sexual e demais atos de preconceito edesrespeito à dignidade humana.Quanto à educação quilombola:a) Garanr a elaboração de uma legislação específicapara a educação quilombola, com a parcipação domovimento negro quilombola, assegurando o direitoà preservação de suas manifestações culturais e à sustentabilidadede seu território tradicional.b) Assegurar que a alimentação e a infraestrutura escolarquilombola respeitem a cultura alimentar dogrupo, observando o cuidado com o meio ambientee a geografia local.c) Promover a formação específica e diferenciada(inicial e connuada) aos/às profissionais das escolasquilombolas, propiciando a elaboração de materiaisdidáco¬pedagógicos contextualizados com a idendadeétnico-racial do grupo.d) Garanr a parcipação de representantes quilombolasna composição dos conselhos referentes à educação,nos três entes federados.e) Instuir um programa específico de licenciaturapara quilombolas, para garanr a valorização e a preservaçãocultural dessas comunidades étnicas.f) Garanr aos professores/as quilombolas a sua formaçãoem serviço e, quando for o caso, concomitantementecom a sua própria escolarização.g) Instuir o Plano Nacional de Educação Quilombola,visando à valorização plena das culturas das comunidadesquilombolas, a afirmação e manutenção de suadiversidade étnica.h) Assegurar que a avidade docente nas escolas quilombolasseja exercida preferencialmente por professores/asoriundos/as das comunidades quilombolas.Quanto à educação especial:a) Garanr as condições polícas, pedagógicas e financeiraspara uma Políca Nacional de EducaçãoEspecial Inclusiva, assegurando o acesso, a permanênciae o sucesso, na escola, aos/às estudantes comdeficiência, transtornos globais do desenvolvimento ealtas habilidades – superdotação – na educação básicae na educação superior.b) Garanr a transformação dos sistemas educacionaisem inclusivos e a afirmação da escola como espaçofundamental na valorização da diversidade e garanade cidadania.c) Incluir crianças, adolescentes, jovens e adultos comnecessidades educacionais especiais, no ensino regular.d) Garanr a parcipação da família e da comunidadenas instuições educavas.e) Concrezar, dentro da políca de valorização eformação dos/das profissionais da educação em nívelnacional, a formação para a inclusão de docentespara o atendimento educacional especializado e dos/das demais profissionais da educação.f) Garanr e ampliar o atendimento educacional especializado,do nascimento aos três anos, por meiode serviços de intervenção precoce, que omizem oprocesso de desenvolvimento e aprendizagem, em interfacecom os serviços de saúde e assistência social.g) Expandir e fortalecer o atendimento educacionalespecializado, que deve ser realizado no contraturno,disponibilizando acesso ao currículo e proporcionandoindependência para a realização de tarefas e aconstrução da autonomia. Esse serviço diferencia-seda avidade de sala de aula comum, não sendo subs-tuvo à escolarização.