ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

214-A elevação do quantavo de estudantes matriculados/asna educação superior pública exige, alémda execução completa do Plano de Reestruturação eExpansão das Universidades Federais (Reuni), a elaboraçãode indicadores de acompanhamento da qualidadedas universidades federais em que sejam explicitadasas evoluções do custo do aluno/a, condiçõesde funcionamento dos programas de pós-graduaçãostricto sensu, abertura de novos programas de pós--graduação, apoio ao desenvolvimento de pesquisas,definidas no contexto da autonomia de cada uma dasuniversidades, e programas que apoiem a permanênciade estudantes nas instuições.215-Os dirigentes da educação dos níveis de governofederal, estadual, distrital e municipal, ao estabeleceremações coordenadas com vistas à elaboração deuma agenda mínima de fortalecimento da educaçãobásica, considerando a organização dos/as trabalhadores/asem educação, arculada aos demais segmentosda sociedade, delinearam ações que provocaramavanços nas polícas educacionais.216-Nas úlmas décadas, portanto, no âmbito daspolícas educacionais, destacaram-se, sobremaneira,as modificações de ordem jurídico-instucional Apósa aprovação da Constuição Federal de 1988, quatrotextos legais foram de grande importância para a áreaeducacional: a aprovação da LDB (Lei nº 9.394/96) edo PNE (Lei nº 10.172/ 01), bem como a instuição doFundef, alterado pela aprovação da Emenda Constucionalnº 53 e da Lei nº 11.494, de 2007, que respecvamentecriou e regulamentou o Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçãodos/das Profissionais da Educação (Fundeb).217-As ações governamentais na educação superiorpública federal, principalmente a parr de 2005, significaramtambém uma elevação dos recursos financeirosaplicados em educação. As seguintes ações contribuírampara esse fato: a implantação do ProgramaUniversidade para Todos (ProUni) em 2005; a iniciavade recuperar os valores gastos em outros custeios einvesmentos nas instuições federais de ensino superior;a expansão dos campi das universidades federaisestabelecidos no interior dos estados, em 2006;e o início da implantação do Programa de Reestruturaçãoe Expansão das Universidades Federais (Reuni),em 2007/2008, que, até 2012, expandirá as vagas degraduação presenciais de 133.941, em 2007, para227.260, em 2012.218 Apesar desses avanços, o debate sobre o financiamentoda educação é central e envolve a soluçãode alguns nós crícos: revisão do papel da União nofinanciamento da educação básica; instuição de umverdadeiro regime de colaboração entre os entes federados;estabelecimento de uma real valorizaçãodos/das trabalhadores/as em educação; definição dereferenciais de qualidade para todos os níveis e modalidadesde educação/ensino; e definição do papel daeducação superior pública no processo de desenvolvimentodo País.218-Apesar desses avanços, o debate sobre o financiamentoda educação é central e envolve a soluçãode alguns nós crícos: revisão do papel da União nofinanciamento da educação básica; instuição de umverdadeiro regime de colaboração entre os entes federados;estabelecimento de uma real valorizaçãodos/as trabalhadores/as em educação; definição dereferenciais de qualidade para todos os níveis e modalidadesde educação/ensino; e definição do papel daeducação superior pública no processo de desenvolvimentodo País. Criação e instuição da Lei de ResponsabilidadeEducacional e alteração de disposivos daLRF que limitam os avanços na área da educação (V, 2).219-Enquanto a LDB reestruturou e definiu as diretrizese bases da educação brasileira após o regime militar,o PNE apontou novos rumos para as polícas eações governamentais na chamada “Década da Educação”.Agregou-se a essas mudanças a posterior definiçãoe implantação do Plano de Desenvolvimentoda Educação (PDE), com ações específicas para elevara qualidade da educação. Além de atuar para que as247