ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

228indígena, educação dos/as afrodescendentes, educaçãodo campo, educação profissional e educação ambiental),com a permanência diária dos/das estudantesna escola.n) Estudos e pesquisas do campo educacional vêm demonstrandoque o Brasil é um dos países que possui omenor tempo diário de permanência dos/as estudantesna escola. Demonstram, também, o baixo índicede aproveitamento escolar em todos os segmentos daeducação básica. Sem nenhuma intenção de estabelecerrelação de causa-efeito entre tempo de estudo erendimento escolar, dadas as inúmeras variáveis queinfluenciam o processo educavo, uma das ações públicasdemandadas pela sociedade e pelo meio acadêmico/profissional que objeva garanr a qualidadeda educação é, sem dúvida, a ampliação da jornadaescolar diária.o) Nessa direção, é preciso uma concepção de escolacom um projeto políco-pedagógico inovador quefaça com que esta ampliação seja significava para odireito à educação. Numa sociedade onde os índicesde pobreza, exclusão social e violência angem patamaresinsustentáveis, como no contexto atual brasileiro,este tema torna-se ainda mais relevante. É certoque a implantação do regime de tempo integral nasescolas de educação básica irá exigir um enorme esforçode todos os entes federados: União, Estados/DFe Municípios, bem como demandará sensibilidade eação da sociedade civil, por meio de parcerias e convêniosque complementarão a ação do Estado.p) A Escola de Tempo Integral não deve, pois, se configurarcomo simples ampliação/duplicação das avidadesque a educação básica atual desenvolve. Nessadireção, há de se garanr estrutura sica adequada(III, 16) e recursos humanos qualificados para o atendimentoe (III, 17) conceber um projeto políco-pedagógicoque dê sendo à nova escola e faça com quea permanência dos/das estudantes, por mais tempona escola, melhore a práca educava, com reflexosna qualidade da aprendizagem e da convivência social,elementos constuvos da cidadania. Assim, cabeconceber um projeto com conteúdos, metodologias eavidades os mais diversos, adequados tanto à realidadesocial dos/das alunos/as quanto à natureza dosconhecimentos e às necessidades e potencialidadesdos/das estudantes.q) A ampliação da gratuidade em cursos e programasde educação profissional, oferecidos pelo sistema “s”,bem como do número de vagas em cursos técnicos deformação inicial e connuada, desnados a alunos/ase trabalhadores/as de baixa renda, empregados/as edesempregados/as, tornou-se imperavo no processode inserção social, de criação de maiores oportunidadeseducacionais e de desenvolvimento econômico--social no País. Nessa direção, é preciso consolidar oque prevê os Decretos nº 6.632/08, nº 6.633/08, nº6.635/08 e nº 6.637/08, no tocante à oferta de cursosgratuitos e crescimento gradual de cursos até 2014.Tais cursos e programas, com carga horária apropriada,devem atender, em especial, os/as jovens que nãotêm acesso à universidade, de modo a elevar sua qualificaçãoprofissional. Como prevê o Decreto, é precisoassegurar que o valor total aplicado pelas endadesem vagas gratuitas alcance R$ 4,8 bilhões até 2014. Éfundamental, ainda, garanr que os recursos não ulizadosdiretamente nos cursos de formação profissionalsejam aplicados em educação ou em ações educavas,envolvendo lazer, cultura e esporte, além daeducação básica e connuada.r) Reconhecer a educação superior como bem públicosocial e um direito humano universal e, portanto,como dever do Estado. A perspecva de expansão euniversalização com equidade, qualidade, pernênciae compromisso com a sociedade deve ser uma metapara as polícas na área, considerando as bases paraa garana de autonomia das IES, em conformidadecom a legislação em vigor. Portanto, não se pode descurarda necessidade de democrazar o acesso dossegmentos menos favorecidos da sociedade aos cursosno período noturno, diurno e de tempo integral,sendo estes úlmos, normalmente, os mais elizados