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ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

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deve ser ministrada por professores/as licenciados/as.f.a) A erradicação do analfabesmo deve ser encarada<strong>com</strong>o prioridade nacional, e para tanto devem serasseguradas condições, especialmente financeiras,para as concretudes, em prazo a ser estabelecido nopróximo Plano Nacional de Educação. Além da alfabezação,é necessário garanr oferta e condições deconnuidade de escolaridade no sistema público deensino para jovens e adultos (III, 67).f.b)Aumentar a idade limite para o ingresso na EJAnoturno em 18 anos para o ensino fundamental e 21anos para o ensino médio, garanndo o acesso aoensino regular noturno para os/as alunos/as não beneficiados/asacima(III, 68).f.c) Suprimir a realização do Exame Nacional de Cer-ficação de Competências na Educação de Jovens eAdultos (ENCCEJA), uma vez que não atende às especificidadesdessa modalidade de ensino no Brasil (III,69).f.d) Oportunizar a ampliação da educação de jovense adultos de qualidade para todos os que precisam(mais polos e divulgação), garando o Pró-Jovem. Implementaçãoda Políca de Educação voltada aos jovensfilhos de agricultores para que possam permanecerno campo, buscando o aprimoramento do conhecimentoe, dessa forma, da qualidade de vida (III, 70).f.e) Esmular a implantação de cursos profissionalizantespara jovens e adultos <strong>com</strong> qualquer nível deescolaridade no próprio município, a parr dos 15anos(III, 71).f.g) Implementar polícas públicas que promovam aintegração da EJA <strong>com</strong> setores da saúde, do trabalho,meio ambiente, cultura e lazer entre outros na perspecvada formação integral dos cidadãos (III, 72).g) A implementação efeva de uma políca educacional<strong>com</strong>o garana da transversalidade da educaçãoespecial, seja na operacionalização desse atendimentoescolar, seja na formação docente. Para isso,propõe-se a disseminação de políca direcionada àtransformação dos sistemas educacionais em sistemasinclusivos, que contemplem a diversidade <strong>com</strong>vistas à igualdade, por meio de estrutura sica, recursosmateriais e humanos e apoio à formação, <strong>com</strong>qualidade social, de gestores/as e educadores/as nasescolas públicas. Isso deve ter <strong>com</strong>o princípio a garan-a do direito à igualdade e à diversidade étnico-racial,de gênero, de idade, de orientação sexual e religiosa,bem <strong>com</strong>o a garana de direitos aos/às alunos/as <strong>com</strong>deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ealtas habilidades/superdotação. Para isso, propõe-sea disseminação de políca direcionada à transformaçãodos sistemas educacionais em sistemas inclusivos(III, 73), que contemplem a diversidade <strong>com</strong> vistas àigualdade (III, 74).g.a) Implantar salas de SAEDE (Serviço de AtendimentoEducacional Especializado) mistas nas escolas deensino regular (estaduais e municipais), <strong>com</strong> profissionaisqualificados/as e respeitando as especificidadesde cada deficiência, a fim de facilitar o acessopara atendimento especializado conforme demanda(III, 75).g.b) Estazação das escolas de educação infanl eeducação especial conveniadas, incorporando-as àrede pública de ensino (III, 76).h) A garana de uso qualificado das tecnologias econteúdos mulmidiácos na educação implica ressaltaro importante papel da escola <strong>com</strong>o ambientede inclusão digital, custeada pelo poder público, naformação, manutenção e funcionamento de laboratóriosde informáca, bem <strong>com</strong>o na qualificação dos/as profissionais, para uso pedagógico das Tecnologiasde Informação e Comunicação (TICs) (III, 77). Numasociedade ancorada na circulação democráca de informações,conhecimentos e saberes, por meio detecnologias de <strong>com</strong>unicação e informação, oferecen-329

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