ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

114dos profissionais da educação; o estabelecimento decondições salariais e profissionais adequadas e necessáriaspara o trabalho dos docentes e funcionários;a educação inclusiva; a gestão democráca e odesenvolvimento social; o regime de colaboração, deforma arculada, em todo o País; o financiamento, oacompanhamento e o controle social da educação;e a instuição de uma políca nacional de avaliaçãoe) Indicar, para o conjunto das polícas educacionaisimplementadas de forma arculada entre os sistemasde ensino, que seus fundamentos estão alicerçadosna garana da universalização e da qualidade socialda educação básica e superior, bem como da democrazaçãode sua gestão10 Alguns pontos dessa agenda são imprescindíveispara assegurar, com qualidade, a função socialda educação e da instuição educava, dentre eles:a educação inclusiva; a diversidade cultural; a gestãodemocráca e o desenvolvimento social; a organizaçãode um Sistema Nacional de Educação, que promova,de forma arculada, em todo o País, o regime decolaboração; o financiamento e acompanhamento e ocontrole social da educação; a formação e valorizaçãodos trabalhadores da educação. Todos esses aspectosremetem à avaliação das ações educacionais e, sobretudo,à avaliação do Plano Nacional de Educação, suasmetas e diretrizes, visando a ajustá-lo às novas necessidadesda sociedade brasileira11 Nessa direção, a discussão sobre concepções,limites e potencialidades das polícas para a educaçãonacional (para os diversos níveis, etapas e modalidades),bem como a sinalização de perspecvas quegarantam educação de qualidade para todos, propiciaráos marcos para a construção de um novo planonacional de educação com ampla parcipação dassociedades civil e políca O processo poderá possibilitar,ainda, a problemazação e aprofundamento dadiscussão sobre a responsabilidade educacional, envolvendoquestões amplas e arculadas como gestão,financiamento, avaliação e formação e valorizaçãoprofissional, em detrimento de uma concepção meramentefiscalizadora e puniva sobre os educadoresOu seja, a discussão poderá contribuir para o delineamentode uma concepção políco-pedagógica em queo processo educavo arcule-se com a ampliação emelhoria do acesso e da permanência com qualidadesocial para todos, consolidando a gestão democrácacomo princípio basilar da educação nacional12 Este documento-referência se estrutura sobseis eixos temácos:I – Papel do Estado na Garana do Direito à Educaçãode Qualidade: Organização e Regulação da EducaçãoNacional II – Qualidade da Educação, Gestão Democrácae Avaliação III – Democrazação do Acesso,Permanência e Sucesso Escolar IV – Formação e Valorizaçãodos Trabalhadores em Educação V – Financiamentoda Educação e Controle Social VI – JusçaSocial, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade eIgualdade