ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

g) Apoiar a criação e consolidação de conselhos estaduaise municipais, bem como conselhos e órgãosde deliberação colevos nas instuições educavas,com diretrizes comuns e arculadas quanto à naturezade suas atribuições, em consonância com a polícanacional.h) Estabelecer mecanismos democrácos de gestãoque assegurem a divulgação, a parcipação de estudantes,professores/as, funcionários/as, pais/mãese/ou responsáveis e da comunidade local na elaboraçãoe implementação orgânica de planos estaduaise municipais de educação, bem como de projetospolíco-pedagógicos e planos de desenvolvimentoinstucionais.i) Esmular a organização dos sistemas municipais deensino.j) Orientar os conselhos municipais de educação, paraque se tornem órgãos de normazação complementardo ensino público municipal e das instuições privadasde educação infanl, no contexto do SNE.k) Estabelecer base comum nacional, de maneira a assegurarformação básica comum e respeito aos valoresculturais e arscos, nacionais e regionais (CF, art210).34-Para a regulamentação do regime de colaboraçãoentre os entes federados e, consequentemente, entreos sistemas de ensino, algumas ações devem ser aprofundadas,destacando-se:a) Ampliar o atendimento dos programas de renda mínimaassociados à educação, a fim de garanr a toda apopulação o acesso e a permanência na escola.b) Estabelecer políca nacional de gestão e avaliaçãoeducacional, garanndo mecanismos e instrumentosque contribuam para a democrazação das instuiçõeseducavas e dos processos formavos da escolae do ensino.c)Assegurar a elaboração e implementação de planosestaduais, distrital e municipais de educação, com ampla,efeva e democráca parcipação da comunidadeescolar e da sociedade (I, 13).d) Arcular a construção de projetos políco-pedagógicose planos de desenvolvimento instucionais, sintonizadoscom a realidade e as necessidades locais.e) Promover e garanr (I, 14) autonomia (pedagógica,administrava e financeira) das instuições de educaçãobásica e superior, bem como o aprimoramentodos processos de gestão, para a melhoria de suasações pedagógicas.f) Assegurar a efevação da autonomia universitária,conforme preconizado na CF/88.g) Apoiar e garanr (I, 15) a criação e consolidaçãode conselhos estaduais, distrital e municipais, pluraise autônomos, com funções deliberava e normava,compostos por representantes dos/das trabalhadores/asda educação, mães, pais, gestores/as, estudantes,tanto do setor público quanto do privado, de formaparitária (I, 16), bem como conselhos e órgãos dedeliberação colevos, nas instuições educavas, comdiretrizes comuns e arculadas quanto à natureza desuas atribuições, em consonância com a políca nacional.h) Estabelecer mecanismos democrácos de gestãoque assegurem a divulgação, a parcipação de estudantes,professores/as, funcionários/as, mães, pais e/ou responsáveis e da comunidade local na elaboraçãoe implementação orgânica de planos estaduais, municipaise distrital de educação, bem como de projetospolíco-pedagógicos e planos de desenvolvimentoinstucionais.i) Esmular a organização dos sistemas municipais deensino.j) Orientar os conselhos municipais de educação, paraque se tornem órgãos de normazação complementardo ensino público municipal e das instuições privadasde educação infanl, no contexto do SNE.k) Estabelecer base comum nacional, de maneira a195