ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

144EIXO IV - Formação eValorização dosProfissionais daEducação146 No contexto de um Sistema Nacional Arculadode Educação e no campo das polícas educacionais,a formação, o desenvolvimento profissional e avalorização dos trabalhadores da educação sempreesveram de alguma forma presentes na agenda dediscussão147 Mas, possivelmente, em nenhum outro momentohistórico tenham merecido tamanha ênfase,por parte de diferentes agentes públicos e privados,instuições, organismos nacionais, internacionais emullaterais, como nas úlmas décadas, reconhecendoo protagonismo dos profissionais da educação nosistema educacional.148 Vale disnguir, nessa abrangência, a conceituaçãodos termos trabalhadores e profissionais daeducação, por vezes considerados como sinonímias.O termo trabalhadores da educação se constui comorecorte de uma categoria teórica que retrata umaclasse social: a dos trabalhadores. Assim, refere-seao conjunto de todos os trabalhadores que atuam nocampo da educação149 Sob outro ângulo de análise, ancorado na necessidadepolíca de delimitar o sendo da profissionalizaçãode todos aqueles que atuam na educação,surge o termo profissionais da educação, que são, emúlma instância, trabalhadores da educação, mas quenão obrigatoriamente se sustentam na perspecvateórica de classes sociais.150 Portanto, dada a maior disseminação do segundotermo, o presente documento usará o de profissionaisda educação ao se referir aos professores,especialistas e funcionários de apoio e técnico-administravosque atuam nas instuições e sistemas deensino. Vale notar, ainda, que, no contexto dos profissionaisda educação, são classificados como profissionaisdo magistério os docentes que atuam diretamenteno ensino e que devem ser habilitados para tal,como condição para ingresso na carreira profissional.151 Nessa perspecva, a questão da profissionalização,que integra tanto a formação quanto avalorização desses profissionais, perpassa quase todosos demais temas aqui analisados e tem geradoinúmeros debates no cenário educacional brasileiro,desencadeando polícas, assim como a mobilizaçãode diversos agentes, na tentava de construir umaeducação pública que seja laica e gratuita para todos,com padrões nacionais de qualidade para as instuiçõesbrasileiras. Nesses debates, tem ficado mais explícitoque as duas facetas dessa políca – formação evalorização profissional – são indissociáveis152 Considerando a legislação vigente, as necessidadesdas instuições e sistemas de ensino e, ainda, agarana de um padrão de qualidade na formação dosque atuam na educação básica e superior, é fundamentala instucionalização de uma Políca Nacionalde Formação e Valorização dos Profissionais da Educação.Essa políca deve arcular, de forma orgânica,as ações das instuições formadoras, dos sistemas deensino e do MEC, com estratégias que garantam polícasespecíficas consistentes, coerentes e connuasde formação inicial e connuada, conjugadas à valorizaçãoprofissional efeva de todos os que atuamna educação, por meio de salários dignos, condiçõesde trabalho e carreira. Acrescente-se a esse grupo deações, que garantem a valorização desses profissionais,o acesso via concurso público, para aqueles queatuam na educação pública.