ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

) Superar as discrepâncias e desigualdades educacionaispara garanr a ampliação da oferta de educaçãobásica intercultural nas escolas indígenas, principalmentenos anos finais do ensino fundamental eno ensino médio, mediante polícas educacionais decaráter afirmavo, a fim de corrigir desigualdades históricasimpostas a esse segmento.c) Garanr a implementação da Lei n. 11.645/08 noque concerne ao estudo dos diferentes povos indígenasnas escolas de educação básica públicas e privadasd) Garanr a ulização da(s) língua(s) indígena(s),como língua(s) de construção e transmissão de conhecimentose não somente como mecanismo de tradução,nas escolas indígenas que assim o desejarem,sem a exclusão do ensino da língua portuguesa, possibilitandoestratégias de manutenção, fortalecimentoe ampliação do uso dessas línguase) Promover formação (inicial e connuada) e habilitaçãode professores indígenas (em licenciatura intercultural)e demais profissionais das escolas indígenas,propiciando a elaboração e desenvolvimento de propostaspedagógicas e materiais didáco-pedagógicoscoerentes com as realidades e projetos de autossustentabilidadedos povos indígenasf) Instuir e regulamentar nos sistemas estaduais deensino a profissionalização e o reconhecimento públicodo magistério indígena, com carreira específica,com concurso de provas e tulos adequados às par-cularidades linguíscas e culturais, para professoresindígenas e demais profissionais das escolas indígenas.g) Garanr a parcipação dos povos indígenas emtodos os momentos de decisão, acompanhamento eavaliação relacionados à educação, com representaçãona composição dos conselhos de educação, emnível federal, estadual e municipalh) Proporcionar a autonomia pedagógica da escolaem relação à elaboração e desenvolvimento do projetopedagógico e do calendário específico de cadapovo indígena.i) Garanr que a formulação e a execução da polícalinguísca sejam realizadas com a parcipação decaciques, lideranças, professores e comunidades indígenas,para que, junto com o gestor público, possamelaborar proposta que responda às necessidades, interessese projetos de cada terra indígenaj) Ampliar o programa específico para elaboração dematerial didáco e paradidáco em língua maternaindígena, sob responsabilidade das secretarias estaduaisde educação, em parceria com outros órgãosgovernamentais e da sociedade civil que desempenhemavidades junto às comunidades indígenask) Esmular a interface da educação especial na educaçãoindígena, assegurando que os recursos, serviçose atendimento educacional especializado estejampresentes nos projetos pedagógicos, construídos combase nas diferenças socioculturais desses gruposl) Implementar os Territórios Etnoeducacionais comomodelo de gestão democráca, comparlhada e pactuadaentre os sistemas de ensino e demais instuiçõesformadoras, tendo como referência a territorialidadedos povos indígenas e diagnóscos sobre seusinteresses e necessidades educacionais283 V - Quanto à educação ambiental:a) Possibilitar, por meio de recursos públicos, a implementaçãoe acompanhamento da Lei da PolícaNacional de Educação Ambiental (Lei n. 9795/1999).b) Introduzir a discussão sobre educação ambientalna políca de valorização e formação dos profissionaisda educação.c) Garanr programas de educação ambiental nas ins-tuições de educação básica e superior173