ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

perior, observadas suas respecvas modalidades deensino (VI, 389).c) Garantam a oferta de formação inicial e connuadados/das profissionais da educação básica, voltadapara a educação das relações étnico-raciais, educaçãoquilombola (VI, 390), a educação indígena, a educaçãoambiental, a educação do campo , da floresta (VI,391), das pessoas vivendo com HIV e Aids, das pessoascom deficiências, transtornos globais do desenvolvimento,altas habilidades/ superdotação, transtornosfuncionais específicos (VI, 392), de gênero e orientaçãosexual e geracional, com recursos públicos.i) Garanr a formação inicial e connuada dos profissionaisda educação básica voltada para a educaçãodas relações étnico-raciais, educação quilombola,a educação indígena, a educação ambiental, aeducação do campo, as pessoas com deficiência, ogênero e a orientação sexual, com recursos públicos(VI, 393).279 I-Quanto às relações étnico-raciais:a) Garanr e acompanhar, através dos conselhosmunicipais e estaduais de educação e conselhos escolares,com a parcipação de representantes dosmovimentos étnico-raciais, comunidades tradicionais(terreiros, quilombolas, capoeira) povos indígenas eciganos (VI, 394), ampliar e efevar (VI, 395) a criaçãode condições polícas, pedagógicas, em especialfinanceiras, que visem à elaboração e implementaçãode uma legislação específica para a educação quilombolae a educação das comunidades negras tradicionais,assegurando alimentação e infraestrutura escolar,material didáco, recursos pedagógicos e polícade formação docente (inicial e connuada) específicapara esse fim, bem como (VI, 396) para a efevaçãodo Plano Nacional de Implementação das DiretrizesCurriculares Nacionais para a Educação das RelaçõesÉtnico-raciais e modalidades em sintonia com o patrimôniocultural de matriz africana presente nas comunidadesquilombolas e comunidades negras tradicionais(VI, 397) e para o Ensino de História e CulturaAfro-brasileira e Africana e Indígena (VI, 398) (Lei nº10.639/03), dispondo de recursos provenientes devinculação ou subvinculações definidas em lei, inclusivecom disponibilização à rede educacional, de referencialteórico e obras relavas ao tema, garanndoa qualificação do professor para melhor atuação naquestão da diversidade étnico-cultural na escola (VI,399).b) Garanr que as instuições de ensino superior cumpramo Art. 1º, § 1º e o Art. 6º da Resolução 01/2004do CNE/CP, referente à Lei nº10.639/2003 (VI, 400),que seja acrescentada a temáca indígena, com divulgaçãoampla das resoluções e pareceres para as escolasno âmbito municipal e estadual (VI, 401).b.a) Garanr a implementação da Lei 10.639-2003 noâmbito dos diversos sistemas de ensino, instuindoassessoria (núcleo de trabalho), que pensem e estruturemações sobre as questões étnico-raciais na formaçãodo professor, produção e divulgação de materiais(VI, 402).d) Instuir o Plano Nacional de Educação quilombolavisando à valorização plena das culturas das comunidadesquilombolas, à afirmação e manutenção desuas diversidades étnicas, construindo um lugar efe-vo para o referido Plano (VI, 403), juntamente comendades do movimento negro, que tenham embasamento,preparação e trabalho na educação reconhecidos(VI, 404), e com novo Plano Nacional deEducação e Planos polícos-pedagógicos escolares(VI, 405), para a educação das relações étnico-raciais,com o ensino de história e cultura afro-brasileira eafricana (VI, 406) e encaminhando junto ao poderpúblico para que orientem os regimentos e os projetospolíco-pedagógicos das escolas em consonânciacom a lei (VI, 407).e) Implementar, sistemazar e assegurar, dentro dapolíca de formação e valorização dos profissionaisda educação, a formação anual, no mínimo, para gestorese demais profissionais de educação, de acordocom a Lei nº 10.639/03, Lei 11.645/ 2008 e suas di-355