ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

80d) Garanr recursos orçamentários para que as universidadespúblicas possam definir e executar seuspróprios projetos de pesquisa, propiciando uma efevaautonomia de pesquisa.e) Alocar recursos financeiros específicos para a expansãoda graduação nas instuições públicas no períodonoturno, com a condição de que o número devagas nesse período seja 1/3 (um terço) do númerototal de vagas.f) Definir parâmetros que expressem a qualidade dainstuição de educação superior e estabelecer que ovolume mínimo de recursos financeiros seja alocadopara que as avidades de ensino (graduação e pós--graduação), pesquisa e extensão reflitam a qualidadeestabelecida.g) Estabelecer programas de apoio à permanênciados/das estudantes nas instuições públicas, considerando-seque há a necessidade de provocar uma grandeexpansão dos cursos de graduação presenciais.h) Ampliar a discussão sobre a políca do Prouni edo Reuni, para que os recursos públicos desnados aestes programas possam ser reverdos à ampliação,melhoria e reestruturação das instuições públicas deensino superior, fortalecendo seu caráter público, gratuitoe de qualidade.i) Garanr orçamentos às polícas de acesso e permanênciana educação superior para inclusão dosnegros, povos indígenas, além de outros grupos e extratossociais historicamente excluídos desse nível deensino.j) Garanr financiamento do governo federal ou estadualnos campi universitários públicos para oferta decurso de graduação, pós-graduação, mestrado e doutoradoaos/às profissionais da educação.Quanto à organicidade das polícas de financiamento,dentre as várias questões que se colocam envolvendoo Sistema Nacional de Educação, deve-se reiterar, ainda,a necessidade de ampla reforma tributária, quecontribua para a ampliação e melhor distribuição dasreceitas desnadas à educação. Para tanto, é precisoque os setores educacionais pressionem e colaboremcom o Congresso Nacional na construção de uma reformatributária ampla e justa socialmente, que inibaas polícas de renúncia e guerra fiscal, responsáveispor grave prejuízo ao invesmento de recursos nasáreas sociais, em especial na educação.Essa reforma tributária deve estabelecer que não sóos impostos, mas todos os tributos (impostos, taxase contribuições) do orçamento fiscal façam parte davinculação de recursos à educação pública, além dosdividendos advindos de multas. Nesse sendo, é fundamentalaumentar e garanr, no contexto da reformatributária, a vinculação de recursos ampliando osatuais percentuais constucionais e impedindo a desvinculaçãode recursos da educação. A contribuiçãosocial do Salário-Educação deve ser preservada comoum recurso fundamental para a educação pública brasileira.O financiamento tem como base e pressuposto as opçõesde políca fiscal e tributária. Por isso, nas reformaslegais dessas áreas, deve ser levada em conta aampliação dos recursos à educação. De todo modo, épreciso fiscalizar a arrecadação e garanr a corretaaplicaçãopor todos os entes federados dos recursosdevidos à área, promovendo-se a transparência douso nos recursos públicos. Além disso, o fim do superávitfiscal e superávit primário deve resultar em beneciopara o desenvolvimento das polícas sociais.É necessária, assim, a realização de uma reforma tributáriaque crie um modelo mais justo que o atual,tributando o capital especulavo, as grandes fortunas(imposto ainda não regulamentado), o lafúndio improduvoe o capital financeiro, além de reduzir asdisparidades regionais na distribuição da receita tributária.