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ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

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360currículo e possibilitar independência para a realizaçãode tarefas e a construção da autonomia. Esseserviço diferencia-se da avidade da sala de aula <strong>com</strong>um,não sendo substuvo à escolarização, devendoser realizado no contraturno (VI, 525).h) Implantar (VI, 526), implementar, garanr (VI, 527)e monitorar (VI, 528) serviços de atendimento educacionalespecializado, através por meio (VI, 529) da organizaçãoe implementação de sala de recursos mulfuncionais,em contraturno (VI, 530), direcionados aoatendimento educacional (VI, 531) especializado dos/das alunos/as <strong>com</strong> deficiência, transtornos globais dodesenvolvimento e altas habilidades -superdotação -nas escolas públicas e privadas (VI, 532) e instuiçõesespecializadas (VI, 533), garanndo o acesso às escolasdo campo (VI, 534) <strong>com</strong> a atuação de profissionaisqualificados/as. É necessário que tal atendimento sejaassegurado aos educandos privados de liberdade, eem medidas socioeducavas de internação restrita eprovisória (VI, 535).i) Efevar as redes de apoio aos sistemas educacionaispúblicos e privados (VI, 536), por meio de polícaspúblicas (VI, 537) parcerias programas instucionais epolícas públicas (VI, 538), e arculação <strong>com</strong> todas assecretarias e órgãos dos entes federados – prioritariamentedas áreas (VI, 539), da saúde, <strong>com</strong> instuiçõesespecializadas (VI, 540), ação social e cidadania, paraatender as pessoas <strong>com</strong> deficiências, transtornos globaisdo desenvolvimento e altas habilidades – superdotaçãoe surdos (VI, 541), e <strong>com</strong> dificuldades acentuadasde aprendizagem (VI, 542).j) Criar e/ou (VI, 543) ampliar a equipe mulprofissional<strong>com</strong>posta de psicólogos/as, fonoaudiólogos/as,assistentes sociais para assessoria na o atendimentoem (VI, 544) educação especial em centros de atendimentoeducacional especializado (VI, 545), dos/dasalunos/as <strong>com</strong> deficiência, <strong>com</strong> transtornos globaisde desenvolvimento e <strong>com</strong> altas habilidades/ superdotação(VI, 546), principalmente na educação infan-l (VI, 547), nas escolas públicas regulares e conveniadas(VI, 548).k) Garanr, quando necessário, a presença do/aprofessor/a auxiliar, do/a intérprete/ tradutor/a, do/aguia para as salas do ensino regular <strong>com</strong> alunos/as inclusos/as,de modo a viabilizar sua permanência noprocesso de escolarização na organização dos sistemasde ensino, a educação especial na perspecvada educação inclusiva (VI, 549), disponibilizando asfunções de instrutor, tradutor/intérprete de LínguaBrasileira de Sinais (LIBRAS) e guia/intérprete, bem<strong>com</strong>o de monitor) ou cuidador (VI, 550) para alunos<strong>com</strong> necessidade de apoio nas avidades de higiene,alimentação, lo<strong>com</strong>oção, entre outras que exijam auxílioconstante no codiano escolar, de modo a viabilizarsua permanência <strong>com</strong> sucesso no processo de escolarização,respeitando a proporção dos/as alunos/as especiais e o total de alunos/as da turma (VI, 551).l) Garanr Assegurar (VI, 552) <strong>com</strong> obrigatoriedade(VI, 553) na formação inicial (VI, 554) connuada dos/das trabalhadores/as da educação básica e superior(VI, 555), em todas as etapas e modalidades (VI, 556),conteúdos referentes à inclusão de pessoas <strong>com</strong> deficiência,<strong>com</strong> necessidades educavas especiais e/ou muldeficiências, transtornos globais do desenvolvimento,altas habilidades/ superdotação, surdos/as (VI, 557). o) Distribuir (VI, 558) Assegurar a aquisição,distribuição (VI, 559) e ulização (VI, 560) delivros, materiais didácos e paradidácos (VI, 561)e esporvos (VI, 562), tecnologia assisva (VI, 563)equipamentos e mobiliários adaptados para alunos<strong>com</strong> deficiência deficiências, transtornos globais dodesenvolvimento e altas habilidades/superdotação(VI, 564), bem <strong>com</strong>o óculos, cadeiras de rodas, aparelhosaudivos, órteses, próteses e outras tecnologiasassisvas, garanndo acessibilidade universal(VI, 565) no início do ano levo (VI, 566) em todosos níveis e modalidades de ensino (VI, 567) e paraos professores que trabalham <strong>com</strong> esses alunos (VI,568), nas instuições de ensino de acordo <strong>com</strong> a legislaçãovigente (VI, 569). p) Garanr financiamentopara a aquisição de transporte escolar para escolasrurais e urbanas (VI, 570) adequado, adaptado (VI,

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