ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

) Promover de forma permanente o debate nacional,esmulando a mobilização em torno da qualidade evalorização da educação básica, superior e das modalidadesde educação, em geral, apresentando pautasindicavas de referenciais e concepções que devemfazer parte da discussão de um projeto de Estado ede sociedade que efevamente se responsabilize pelaeducação nacional, que tenha como princípio os valoresda parcipação democráca dos diferentes segmentossociais e, como objevo maior a consolidaçãode uma educação pautada nos direitos humanos e nademocracia.c) Garanr que os acordos e consensos produzidos naConae redundem em polícas públicas de educação,que se consolidarão em diretrizes, estratégias, planos,programas, projetos, ações e proposições pedagógicase polícas, capazes de fazer avançar a educaçãobrasileira com qualidade.d) Propiciar condições para que as referidas polícaseducacionais, concebidas e efevadas de formaarculada entre os sistemas de ensino, promovam:o direito do/da estudante à formação integral comqualidade; o reconhecimento e valorização à diversidade;a definição de parâmetros e diretrizes para aqualificação dos/das profissionais da educação; o estabelecimentode condições salariais e profissionaisadequadas e necessárias para o trabalho dos/das docentese funcionários/as; a educação inclusiva; a gestãodemocráca e o desenvolvimento social; o regimede colaboração, de forma arculada, em todo o País;o financiamento, o acompanhamento e o controle socialda educação; e a instuição de uma políca nacionalde avaliação no contexto de efevação do SNE.e) Indicar, para o conjunto das polícas educacionaisimplantadas de forma arculada entre os sistemasde ensino, que seus fundamentos estão alicerçadosna garana da universalização e da qualidade socialda educação em todos os seus níveis e modalidades,bem como da democrazação de sua gestão.Esses pontos da agenda são imprescindíveis para assegurar,com qualidade, a função social da educação edas instuições educavas, ou seja, a educação inclusiva;a diversidade cultural; a gestão democráca e odesenvolvimento social; a organização e instucionalizaçãode um Sistema Nacional de Educação, que promova,de forma arculada, em todo o País, o regimede colaboração; o financiamento e acompanhamentoe o controle social da educação; a formação e valorizaçãodos/das trabalhadores/as da educação. Todosesses aspectos remetem à avaliação das ações educacionaise, sobretudo, à avaliação e ao acompanhamentopermanente do Plano Nacional de Educaçãocom vistas a ajustar suas metas e diretrizes, às novasnecessidades da sociedade brasileira.Nessa direção, o Documento Final, resultado da Conae,ao indicar concepções, proposições e potencialidadespara as polícas nacionais de educação, bemcomo a sinalização de perspecvas direcionadas à garanade educação de qualidade para todos/as, cons-tui-se em marco para a construção de um novo PlanoNacional de Educação com ampla parcipação dasociedade civil e de classe políca. O processo poderápossibilitar, ainda, o aprofundamento da discussãosobre a responsabilidade educacional, envolvendoquestões amplas e arculadas como gestão, financiamento,avaliação, formação e valorização profissional,em detrimento de uma concepção meramente fiscalizadorae puniva sobre os/as educadores/as. Ouseja, poderá contribuir para o delineamento de umaconcepção políco-pedagógica em que o processoeducavo arcule-se com a ampliação e melhoria doacesso e da permanência com qualidade para todos/as, consolidando a gestão democráca como princípiobasilar da educação nacional.Este Documento Final, em coerência com o Documento-Referênciapara as conferências municipais,intermunicipais, estaduais, distrital e nacional e como Documento-Base para a etapa nacional da Conae,19