ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

206modalidades educavas, bem como à trajetória histórico-culturale ao projeto de nação que, ao estabelecerdiretrizes e bases para o seu sistema educacional, indicao horizonte jurídico normavo em que a educaçãose realiza como direito social.81-Nesse contexto, a discussão acerca da qualidade daeducação suscita a definição do que se entende poreducação. Numa visão ampla, ela é entendida comoelemento parcipe das relações sociais mais amplas,contribuindo, contraditoriamente, para a transformaçãoe a manutenção dessas relações. As instuiçõeseducavas situam-se como espaços de produção e dedisseminação, de modo sistemáco, do saber historicamenteproduzido pela humanidade. É fundamental,portanto, não perder de vista que qualidade é um conceitohistórico, que se altera no tempo e no espaço,vinculando-se às demandas e exigências sociais de umdado processo.82-No tocante à organização da educação nacional,sem perder de vista as injunções internacionais diversas,envolvendo a ação dos organismos internacionaise, sobretudo, os atuais processos de mercanlizaçãoda educação, reduzindo essa práca social a mera condiçãode serviço, é importante compreender o papeldos sistemas e das instuições como espaços de regulaçãoe de produção de uma dada dinâmica pedagógica,bem como o papel dos diferentes atores, instucionaisou não, no processo de sua construção.83-Ao considerar o caso brasileiro, em que a ofertade educação e escolarização se dá por meio dos entesfederados (União, Estados, DF e Municípios), combase na estruturação de sistemas educavos próprios,pode-se afirmar que tal processo é marcado, historicamente,pelo binômio descentralização e desconcentraçãodas ações educavas. Esta constatação revela oquadro complexo para o estabelecimento de parâmetrosde qualidade, no cenário desigual e combinadoque caracteriza a educação brasileira. Este cenário éfortemente marcado por desigualdades regionais, estaduais,municipais e locais e por uma grande quandadede redes e normas nem sempre conectadas.84-A qualidade da educação básica e superior é umfenômeno também complexo e abrangente, de múlplasdimensões, não podendo ser apreendido apenaspelo reconhecimento da variedade e das quandadesmínimas de insumos indispensáveis ao desenvolvimentodo processo de ensino-aprendizagem; e muitomenos pode ser apreendido sem tais insumos.85-Em outros termos, a qualidade da educação envolvedimensões extra e intraescolares e, nessa óca,devem-se considerar os diferentes atores, a dinâmicapedagógica, o desenvolvimento das potencialidadesindividuais e colevas, locais e regionais, ou seja, osprocessos ensino-aprendizagem, os currículos, as expectavasde aprendizagem, bem como os diferentesfatores extraescolares que interferem direta ou indiretamentenos resultados educavos.86-Para garanr a construção de princípios e base paraa efevação de polícas de Estado direcionadas à educaçãobásica e superior de qualidade, entende-se que:a) As dimensões, intra e extraescolares, devem serconsideradas de maneira arculada, na efevação deuma políca educacional direcionada à garana deeducação básica e superior de qualidade para todos/as.b) A construção de uma educação de qualidade deveconsiderar a dimensão socioeconômica e cultural, umavez que o ato educavo se dá em um contexto de posiçõese disposições no espaço social (de conformidadecom o acúmulo de capital econômico, social e culturaldos diferentes sujeitos sociais), de heterogeneidadee pluralidade sociocultural, que repercutem e tambémse fazem presentes nas instuições educavas;devem, assim, ser considerados, problemazados noprocesso de construção do PPP, PDI e nos currículos.c) A criação de condições, dimensões e fatores paraa oferta de um ensino de qualidade social, capaz deenvolver a discussão abrangente sobre o custo aluno/a-qualidade, deve desenvolver-se em sintonia com