ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

educação superior pública, que deve ser expandida edevidamente financiada, considerando-se que diversosestudos acadêmicos mostram que o número de famíliasbrasileiras que podem arcar com o pagamento de mensalidadesno setor privado já angiu o limite máximo.222- Há que se problemazar, também, o papel decada instância e os marcos jurídicos que normazama ação da União, dos Estados, do Distrito Federal edos Municípios junto à educação básica, que deve seruniversalizada e obrigatória, bem como em relação àeducação superior pública, que deve ser expandida edevidamente financiada. Considerando-se que diversosestudos acadêmicos mostram que o número de famíliasbrasileiras que podem arcar com o pagamentode mensalidades no setor privado já angiu o limitemáximo (V, 4). Para tanto, é imprescindível que o invesmentopúblico no ensino superior seja direcionado,prioritariamente, à ampliação e qualificação deoferta pública no Brasil (V, 5).223-Considerando que cabe à União liderar o esforçode aumentar o invesmento em educação em relaçãoao PIB, há que se estabelecer estratégias nacionais,considerando-se a ação conjunta da União, Estados,DF e Municípios e que este esforço seja proporcionalà respecva parcipação na arrecadação nacional, levando-seem conta as responsabilidades constucionaisde cada ente da federação.224-Todas essas questões idenficam-se com a efevaçãodo Sistema Nacional de Educação (SNE) e o redirecionamentodos processos de organização e gestão,para lograr a qualidade social em todos os níveise modalidades da educação brasileira. Em um paísfortemente marcado por disparidades regionais, elasevidenciam a importância do estabelecimento de polícasnacionais.225-O financiamento da educação constui tarefacomplexa, devido ao envolvimento entre os diferentesentes federados e a esfera privada, bem como à faltade regulamentação do regime de colaboração entre osentes, à ambígua relação entre o público e o privado,à necessidade de implementação de uma gestão democráca.A esses aspectos, somam-se a urgência nadefinição de parâmetros que estabeleçam a qualidadeda educação e, em específico, o critério custo-aluno/a--qualidade, em todos os níveis educacionais, o que dificultao processo de omização das polícas de financiamentoe de gestão transparente no uso, bem comona definição e aplicação de recursos.226-Apesar da dificuldade para definir o custo aluno/a--qualidade (CAQ) na educação básica, é possível inferir– com base em estudos realizados no Brasil e diantedos valores invesdos por países dotados de sistemaseducacionais mais desenvolvidos – que os valores poraluno/ a pracados atualmente são significavamenteinferiores aos requeridos à infraestrutura adequadaa um ensino de qualidade. Urge aumentar os valoresaplicados, por aluno/a, desnados à manutenção e aodesenvolvimento da educação básica pública, para fazerface aos inúmeros desafios como a remuneraçãocondigna dos/das profissionais da educação; a formaçãoconnuada e adequada dos/das trabalhadores/asem educação; a oferta correspondente à demanda portransporte escolar; a correção da relação de alunos/as por sala de aula; a oferta de insumos, essenciais auma boa relação de ensino-aprendizagem nas escolasda educação básica.227-Na educação superior, é fundamental a efevaçãoda autonomia universitária constucional, bem comoa expansão das vagas em cursos presenciais e o aportede recursos financeiros especiais para a pesquisa epós-graduação stricto sensu, de modo a alterar o ambienteheterônomo em que as instuições se encontram.227-Na educação superior, é fundamental a efevaçãoda autonomia universitária constucional, bem comoa expansão das vagas em cursos presenciais e o aportede recursos financeiros especiais para a pesquisae pós-graduação stricto sensu e lato sensu (V, 6), demodo a alterar o ambiente heterônomo em que as ins-tuições se encontram.249