ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

94j) Ampliar o programa específico para elaboração dematerial didáco e paradidáco em língua maternaindígena, sob responsabilidade das secretarias estaduaisde educação, em parceria com outros órgãosgovernamentais e da sociedade civil que desempenhemavidades junto às comunidades indígenas.k) Esmular a interface da educação especial na educaçãoindígena, assegurando que os recursos, serviçose atendimento educacional especializado estejampresentes nos projetos pedagógicos, construídos combase nas diferenças socioculturais desses grupos;l) Implementar os Territórios Etnoeducacionais comomodelo de gestão democráca, comparlhada e pactuadaentre os sistemas de ensino e demais instuiçõesformadoras, tendo como referência a territorialidadedos povos indígenas e os diagnóscos sobreseus interesses e necessidades educacionais.m) Propiciar que os indígenas parcipem das polícasafirmavas, como costas em Instuição de EnsinoSuperior (IES), como modo de diminuir as discrepânciaseducacionais.n) Produzir e distribuir gratuitamente material didácoe paradidáco, livros, revistas e outras publicaçõesvoltadas para a história indígena.Quanto à educação ambiental:a) Garanr por meio de recursos públicos, a implementaçãoe acompanhamento da Lei da Políca Nacionalde Educação Ambiental (Lei n. 9795/1999).b) Introduzir a discussão sobre educação ambientalna políca de valorização e formação dos/das profissionaisda educação.c) Garanr, fortalecer e efevar a implantação de polí-cas públicas e de programas de educação ambiental,considerando-a como avidade curricular obrigatória,nas instuições de educação básica, profissionale tecnológica, e em todos os cursos de licenciatura ede bacharelado, na perspecva dos projetos políco--pedagógicos, mediante avaliações connuas e comprofissionais preparados/as.d) Esmular a parcipação da comunidade escolarnos projetos pedagógicos e nos planos de desenvolvimentoinstucionais, contemplando as diretrizes daeducação ambiental.e) Garanr a oferta do ensino médio, arculado ouintegrado à formação técnica profissional nas áreasagroflorestal, ecológica, de sociedade sustentável,para elaboração e gestão de projetos de fortalecimentocomunitário nas reservas extravistas, territóriosindígenas, comunidades quilombolas e comunidadestradicionais.f) Assegurar a inserção de conteúdos e saberes daeducação ambiental nos cursos de licenciatura e bachareladodas instuições de ensino superior, comoavidade curricular obrigatória.g) Garanr nos estabelecimentos públicos e privadosde ensino, em todos os níveis, etapas e modalidades,técnico e superior, uma educação ambiental crícae emancipatória, com vistas à formação de sociedadescom sustentabilidade ambiental, social, políca eeconômica, e que tenha como finalidade repensar omodo de vida, o sistema de produção, a matriz energéca,as relações do ser humano, sociedade e naturezae os seus impactos, de forma a internalizar, noâmbito individual e colevo, intra e intergeracional,os princípios da sustentabilidade.h) Arcular as ações, projetos e programas de educaçãoambiental nas esferas federal, estadual e municipal,em sintonia com as diretrizes do Programa Nacionalde Educação Ambiental (Pronea) e da PolícaNacional de Educação Ambiental (PNEA), de acordocom a Lei Nacional de Educação Ambiental