ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

mente existente nos órgãos colegiados, arculandosuas diferentes funções em um conselho de educaçãofortalecido; equilibrar a função normava com a deacompanhamento e avaliação da sociedade; trazer adiscussão de polícas para os conselhos; instuir umacomposição que reconheça a pluralidade de saberese contribuições, de modo a refler a diversidade dosagentes e sujeitos polícos do campo educacional epara além deles; estabelecer que os mandatos dosconselheiros e das conselheiras não sejam coincidentescom os dos gestores; proibir que o exercício dapresidência do conselho seja exercido por integrantesdo poder execuvo; ampliar iniciavas compromedascom o desenvolvimento da capacidade e o fortalecimentoda função de conselheiro; e, na medida dopossível, vincular a representação da sociedade a umfórum permanente (municipal, estadual ou nacional)de educação77 Para isso, urge definir, em lei nacional, diretrizesgerais e mecanismos instucionais, que regulamentemo argo 206 da CF/88, concrezando oprincípio de gestão democráca. Esses mecanismosdevem ser válidos, guardadas as especificidades, parao sistema público e para o setor privado de educação78 A gestão democráca da educação vincula-seao projeto que se quer implementar e este traz em seubojo uma dada concepção do que entende por qualidadeda educação. Nesse sendo, o delineamentoe a explicitação de dimensões, fatores e indicadoresde qualidade têm adquirido importância na agendade governos, movimentos sociais, pais e/ou responsáveis,estudantes e pesquisadores do campo da educação.79 Debater a qualidade remete à apreensão deum conjunto de variáveis que interfere no âmbito dasrelações sociais mais amplas, envolvendo questõesmacroestruturais, como concentração de renda, desigualdadesocial, garana do direito à educação, dentreoutras envolve, igualmente, questões concernentes àanálise de sistemas e instuições de educação básicae superior, bem como ao processo de organização egestão do trabalho educavo, que implica condiçãode trabalho, processos de gestão educacional, dinâmicacurricular, formação e profissionalização. É fundamental,pois, ressaltar que a educação se arculaa diferentes dimensões e espaços da vida social, sendo,ela própria, elemento constuvo e constuintedas relações sociais mais amplas A educação é, assim,perpassada pelos limites e possibilidades da dinâmicapedagógica, econômica, social, cultural e políca deuma dada sociedade80 A definição das finalidades educavas e, portanto,do alcance do que se almeja como qualidadeda educação se vincula aos diferentes espaços, atorese processos formavos, nos diferentes níveis, ciclos emodalidades educavas, bem como à trajetória histórico-culturale ao projeto de nação que, ao estabelecerdiretrizes e bases para o seu sistema educacional,indica o horizonte jurídico normavo em que a educaçãose realiza como direito social.81 Nesse contexto, a discussão acerca da qualidadeda educação suscita a definição do que se entendepor educação. Numa visão ampla, ela é entendidacomo elemento parcipe das relações sociaismais amplas, contribuindo, contraditoriamente, paraa transformação e a manutenção dessas relações. Asinstuições educavas situam-se como espaços deprodução e de disseminação, de modo sistemáco,do saber historicamente produzido pela humanidade.É fundamental, portanto, não perder de vista quequalidade é um conceito histórico, que se altera notempo e no espaço, vinculando-se às demandas e exigênciassociais de um dado processo82 No tocante à organização da educação nacional,sem perder de vista as injunções internacionaisdiversas, envolvendo a ação dos organismos internacionaise, sobretudo, os atuais processos de mercan-lização da educação, reduzindo essa práca social a127