ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

216EIXO III -Democratização doAcesso, Permanênciae Sucesso Escolar112-A história da educação pública, enquanto demandasocial, está associada à luta pela construção dos direitossociais e humanos, consubstanciada na luta pelaconstrução do Estado de Direito ou Estado Social.113-A educação pública vem sendo produzida historicamentenos embates políco-sociais, a parr da lutaem prol da ampliação, da laicidade, da gratuidade,da obrigatoriedade, da universalização do acesso, dagestão democráca, da ampliação da jornada escolar,da educação de tempo integral, da garana de padrãode qualidade. Esses aspectos vinculam-se à criação decondições para a oferta de educação pública, envolvendoa educação básica e superior, tendo por basea concepção de educação de qualidade como direitosocial.114- No Brasil, a luta pela democrazação da educaçãotem sido uma bandeira dos movimentos sociais,de longa data. Pode-se idenficar em nossa históriainúmeros movimentos, gerados pela sociedade civil,que exigiam (e exigem) a ampliação do atendimentoeducacional a parcelas cada vez mais amplas da sociedade.O Estado, de sua parte, vem atendendo a essasreivindicações de forma muito mida, longe da universalizaçãoesperada.115-Nas diversas instâncias do poder público – União,Estados, Distrito Federal e Municípios –, pode-se percebero esforço em atender às demandas sociais poreducação básica, porém de forma focalizada e restri-va. A focalização se deu na ampliação significavado acesso a apenas um dos segmentos da educaçãobásica: o ensino fundamental, com o atendimento a32.086.188 estudantes (INEP, 2007).116-Porém, mesmo nesse segmento, há uma restriçãoevidente, pois somente às crianças de seis a quatorzeanos é garanda a oferta obrigatória do ensino fundamental.Com isso, parcelas dos jovens e adultos ficamà margem do atendimento no ensino fundamental,bem como parte das crianças de zero a seis anos,demanda da educação infanl, e dos jovens, clientelado ensino médio, tem atendimento ainda insuficientepelo Estado. O que assume dimensão ainda mais crí-ca, quando se consideram os enormes desafios paragaranr acesso com qualidade à educação superior.116-Porém, mesmo nesse segmento, há uma restriçãoevidente, pois somente às crianças de seis a quatorzeanos é garanda a oferta obrigatória do ensino fundamental.Com isso, parcelas dos/as jovens e adultos/as ficam à margem do atendimento no ensino fundamental,bem como parte das crianças de zero a seisanos, demanda da educação infanl, e dos/as jovens,clientela (III, 1) do ensino médio, tem atendimentoainda insuficiente pelo Estado. O que assume dimensãoainda mais críca, quando se consideram os enormesdesafios para garanr acesso com qualidade àeducação superior.117- É importante destacar que a democrazação daeducação não se limita ao acesso à instuição educava.O acesso é, certamente, a porta inicial paraa democrazação, mas torna-se necessário, também,garanr que todos/as os/as que ingressam na escolatenham condições de nela permanecer, com sucesso.Assim, a democrazação da educação faz-se comacesso e permanência de todos/as no processo educavo,dentro do qual o sucesso escolar é reflexo daqualidade. Mas somente essas três caracteríscasainda não completam o sendo amplo da democrazaçãoda educação.118-Se, de um lado, acesso, permanência e sucessocaracterizam-se como aspectos fundamentais dademocrazação e do direito à educação, de outro, o