ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

290 Na construção das diretrizes e estratégias de açãodo novo PNE, a CONAE terá como balizamentos as seguintesconcepções:a. o PNE deve ser expressão de uma políca de Estadoque garanta a connuidade da execução e daavaliação de suas metas frente às alternâncias governamentaise relações federavas;b. o Plano deve ser entendido como uma das formasde materialização do regime de colaboração entresistemas e de cooperação federava;c. a construção do Plano deve ser resultado de amplaparcipação e deliberação coleva da sociedadebrasileira, por meio do envolvimento dos movimentossociais e demais segmentos da sociedade civil eda sociedade políca em diversos processos de mobilizaçãoe de discussão, tais como: audiências públicas,encontros e seminários, debates e deliberaçõesdas conferências de educação;d. a vigência do novo PNE deve ser decenal (2011 a2020), bem como a dos demais planos dele conseqüentes;e. as conferências municipais, inter-municipais, estaduais,distrital e as nacionais de educação devemser consolidadas como espaços de parcipação dasociedade na construção de novos marcos para aspolícas educacionais e, neste sendo, devem sercompreendidas como locus constuvos e constuintesdo processo de discussão, elaboração e aprovaçãodo PNE;f. o novo PNE deve avançar na correção de deficiênciase lacunas do atual Plano como também contribuirpara o aprimoramento e avanço das polícaseducacionais em curso no País;g. o novo PNE deve contribuir para a maior organicidadedas polícas e, consequentemente, para asuperação da histórica visão fragmentada que temmarcado a organização e a gestão da educação nacional.291 Todos esses aspectos raficam a necessidade deconstrução do Sistema Nacional de Educação, que secoloca como dinâmica fundamental a ser garanda,objevando a efevação de uma visão arculada daeducação, regime de colaboração e cooperação, responsabilizaçãoe mobilização social.292 Tendo em vista a necessidade de efevação e/ouconsolidação de polícas educacionais direcionadas àgarana de padrões de qualidade social e de gestãodemocráca, destacam-se as seguintes diretrizes aserem amplamente debadas e aperfeiçoadas pelasconferências, com vistas a um novo PNE como polícade Estado:a. construção do Sistema Nacional de Educação quegaranta uma políca nacional comum, cabendo àUnião coordenar essa políca, arculando os diferentesníveis e sistemas de ensino e exercendo funçãonormava, redistribuva e supleva em relaçãoàs demais instâncias educacionais, sem prejuízo dascompetências próprias de cada ente federado. Essesistema deverá contar com a efeva parcipação dasociedade civil e da sociedade políca na garana dodireito à educação;b. instuição, pela União, de um Sistema Nacional deAcompanhamento e Avaliação do PNE e estabelecimento,em até um ano, dos mecanismos necessáriosa sua implementação; sua competência é definir asdiretrizes e bases do processo avaliavo, proceder aavaliações periódicas da implementação do Plano eestabelecer diretrizes e orientações para que o Inepinstua uma sistemáca de coleta de informações eindicadores educacionais. Esse sistema deverá prevera parcipação de movimentos sociais e demais segmentosda sociedade civil e da sociedade políca pormeio de instâncias colegiadas, como o Fórum Nacionalde Educação e o Conselho Nacional de Educação;instuição de Planos decenais conseqüentes pelosestados, municípios e Distrito Federal, com base noPNE, bem como criação de estrutura arculada deacompanhamento e de avaliação desses planos;181