ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

298co-pedagógicos contextualizados com a idendadeétnico-racial do grupo (VI, 194).279 E-Garanr a parcipação de representantes quilombolasna composição dos conselhos referentes àeducação, nos três entes federados (VI, 195).279 F-Instuir um programa específico de licenciaturapara quilombolas, visando garanr a valorização e apreservação cultural dessas comunidades étnicas (VI,196).279 G-.Garanr aos professores quilombolas a sua formaçãoem serviço e, quando for o caso, concomitantementecom a sua própria escolarização (VI, 197).279 H-Instuir o Plano Nacional de Educação Quilombola,visando à valorização plena das culturas das comunidadesquilombolas, a afirmação e manutençãode sua diversidade étnica (VI, 198).279 I-Assegurar que a avidade docente nas escolasquilombolas seja exercida preferencialmente porprofessores/as oriundos/as das comunidades quilombolas(VI, 199).280 II - Quanto à educação especial:a) Garanr as condições polícas, pedagógicas, e financeiras,para uma Políca Nacional de EducaçãoEspecial Inclusiva, assegurando o acesso à escola aosalunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimentoe altas habilidades – superdotação – naeducação básica e na educação superior.b) Garanr a transformação dos sistemas educacionaisem inclusivos e a afirmação da escola como espaçofundamental na valorização da diversidade e garanade cidadaniac) Incluir crianças, adolescentes e jovens com necessidadeseducacionais especiais no ensino regular.d) Garanr a parcipação da família e da comunidadenas instuições educavas.e) Concrezar, dentro da políca de valorização e formaçãodos profissionais da educação em nível nacional,a formação de docentes para o atendimento educacionalespecializado e dos demais profissionais daeducação para a inclusão.f) Garanr e ampliar o atendimento educacional especializado,do nascimento aos três anos, por meiode serviços de intervenção precoce, que omizem oprocesso de desenvolvimento e aprendizagem, em interfacecom os serviços de saúde e assistência social.g) Expandir e fortalecer o atendimento educacionalespecializado, que deve ser realizado no contraturno,disponibilizando acesso ao currículo e proporcionandoindependência para a realização de tarefas e a construçãoda autonomia Esse serviço diferencia-se da avidadede sala de aula comum, não sendo substuvoà escolarização.h) Implementar serviços de atendimento educacionalespecializado, através da organização e implementaçãode sala de recursos mulfuncionais direcionadosao atendimento especializado dos alunos com deficiência,transtornos globais do desenvolvimento e altashabilidades – superdotação – nas escolas públicas,com a atuação de profissionais qualificados.i) Efevar as redes de apoio aos sistemas educacionais,por meio de parcerias com a saúde, ação sociale cidadania, para atender as pessoas com deficiências,transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades– superdotação.j) Ampliar a equipe mulprofissional para o atendimentoem educação especial nas escolas públicas regulares.k) Garanr, quando necessário, a presença do professorauxiliar, do intérprete/tradutor, do guia para as salasdo ensino regular com alunos inclusos, de modo aviabilizar sua permanência no processo de escolarização.l) Assegurar, na formação connuada dos trabalhadoresda educação do ensino regular, conteúdos referentesà inclusão de pessoas com deficiência.