ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

EIXO III -Democratização doAcesso,Permanência eSucesso Escolar112-A história da educação pública, enquanto demandasocial, está associada à luta pela construçãodos direitos sociais e humanos, consubstanciada naedificação do Estado Democráco (III, 21) de Direitoou Estado Social.113-A educação pública vem sendo produzida historicamentenos embates políco-sociais, a parr da lutaem prol da ampliação, da laicidade, da gratuidade,da obrigatoriedade, da universalização do acesso, dagestão democráca, da ampliação da jornada escolar,da educação de tempo integral, da garana de padrãode qualidade. Esses aspectos vinculam-se à criação decondições para a oferta de educação pública, envolvendoa educação básica e superior, tendo por basea concepção de educação de qualidade como direitosocial. É preciso estender a gratuidade e a obrigatoriedadepara todo o ensino básico e garanr a dedicaçãoexclusiva para professores/as, com melhoria de condiçãode salário e trabalho para escolas com JornadaIntegrada; é necessário fixar, em âmbito nacional,critérios que definam claramente “padrão qualidade”para os estabelecimentos de ensino (III, 22).117- É importante destacar que a democrazação daeducação não se limita ao acesso à instuição educava.O acesso é, certamente, a porta inicial para ademocrazação, mas torna-se necessário, também,garanr que todos os que ingressam na escola tenhamcondições de nela permanecer, com sucesso.Assim, a democrazação da educação faz-se comacesso e permanência de todos no processo educavo,dentro do qual o sucesso escolar é reflexo da qualidade.Mas somente essas três caracteríscas aindanão completam o sendo amplo da democrazaçãoda educação. As parcularidades das realidades ruraisdevem ser consideradas. A democrazação doacesso deve prever a realidade das crianças ruraisque usam parte do seu tempo para deslocamentoaté as sedes dos municípios. Além disso, há que sedestacar o esvaziamento das comunidades rurais eque a inserção em tempos e espaços urbanos acabapromovendo o apagamento da cultura local. Comoforma de viabilização, sugere-se a nuclearização (III,23), com garana também de qualidade na infraestrutura,no transporte escolar, na formação connuadados/as profissionais da educação, equipe mul-profissional com a corresponsabilidade da família(III, 24). É urgente instuir polícas efevas para solucionara distorção série e idade (programas, projetoscom apoio pedagógico) (III, 25).119- É importante observar, também, que a concepçãode sucesso escolar de uma proposta democrácade educação não se limita ao desempenho do/daaluno/a. Antes, significa a garana do direito à educação,que implica, entre outras coisas, uma trajetóriaescolar sem interrupções, o respeito ao desenvolvimentohumano, à diversidade e ao conhecimento.Além disso, implica a consolidação de condições dignasde trabalho, formação e valorização dos/as profissionaisda educação e a construção de Projeto Polí-co-Pedagógico (PPP) e Projeto de DesenvolvimentoInstucional (PDI) arculados com a comunidade edemandas dos movimentos sociais. Significa, também,reconhecer o peso das desigualdades sociaisnos processos de acesso e permanência à educação ea necessidade da construção de polícas e prácas desuperação desse quadro.128-Assim, os pais/mães ou responsáveis buscamboas instuições educavas para as crianças e adolescentes;os estudantes permanecem na instuiçãoporque, em geral, gostam dela e porque aprendem, já323