ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

necessita, pois: superar a fragmentação comumenteexistente nos órgãos colegiados, arculando suas diferentesfunções, de educação fortalecida;equilibrar afunção normava com a de acompanhamento e avaliaçãoda pela (II, 39) sociedade; trazer a discussão depolícas para os conselhos; instuir uma composiçãoque reconheça a pluralidade de saberes e contribuições,de modo a refler a diversidade dos agentes esujeitos polícos do campo educacional e para alémdeles; garanr a liberação do conselheiro para parciparefevamente das reuniões (II, 40);estabelecerassegurar através de Lei (II, 41), que os mandatos dosconselheiros e das conselheiras não sejam coincidentescom os dos gestores; proibir que o exercício dapresidência do conselho seja exercido por integrantesdo poder execuvo; ampliar iniciavas compromedascom o desenvolvimento da capacidade e ofortalecimento da função de conselheiro, bem comosua formação connuada (II, 42); e, na medida dopossível, vincular a representação da sociedade a umfórum permanente (municipal, estadual, distrital ounacional) de educação.77-Para isso, urge definir, em lei nacional, diretrizesgerais e mecanismos instucionais, que regulamentemalterem(II, 43) o argo 206 da CF/88, concrezandoo princípio de gestão democráca. Esses mecanismosdevem ser válidos, guardadas as especificidades (II,44), inerentes aos segmentos que compõem o sistemanacional de educação (II, 45), para o sistema públicoe para o setor privado de educação.81-Nesse contexto, a discussão acerca da qualidadesocial (II, 46) da educação, suscita a definição do quese entende por educação. Numa visão ampla, ela é entendidacomo elemento parcipe das relações sociaismais amplas, contribuindo, contraditoriamente, paraa transformação e a manutenção dessas relações. Asinstuições educavas situam-se como espaços deprodução e de disseminação socialização (II, 47), demodo sistemáco, do saberdos saberes (II, 48)historicamenteproduzidos pela humanidade. É fundamental,portanto, não perder de vista que qualidade socialé um conceito histórico, que se altera no tempo e noespaço, vinculando-se às demandas e exigências sociais.82-No tocante à organização da educação nacional,sem perder de vista as injunções internacionais diversas,envolvendo a ação dos organismos internacionaise, sobretudo, os atuais processos de mercan-lização (II, 49), é importante compreender o papeldos sistemas e das instuições como espaços de regulaçãoe de produção de uma dada dinâmica pedagógica,bem como o papel dos diferentes atores, ins-tucionais ou não, no processo de sua construção.86-Para garanr a construção de princípios e basepara a efevação de polícas de Estado direcionadas àeducação básica e superior de qualidade, entende-seque: h) A estrutura e as caracteríscas da instuiçãosão aspectos que traduzem posiva ou negavamentea qualidade da aprendizagem – em especial quantoaos projetos desenvolvidos, o ambiente educavo e/ou o clima organizacional, o po e as condições degestão, a gestão da práca pedagógica, os espaços colevosde decisão, o projeto políco-pedagógico ouProjeto de Desenvolvimento Instucional (PDI) dasinstuições (II, 50), a parcipação e integração da comunidadeescolar, a visão de qualidade dos agentesescolares, a avaliação da aprendizagem e do trabalhoescolar realizado, a formação e condições de trabalhodos/as profissionais da escola, bem como da sua valorização(II, 51), a dimensão do acesso, permanência,sucesso escolar, etc. Oferecer tempo e espaço paraque isso aconteça dentro da carga horária do professorem período levo (tempo para a discussão e elaboraçãodo PPP) (II, 52).87-Além desses princípios e diretrizes, faz-se necessárioestabelecer referências, dimensões e mecanismospara a instuição dos Padrões indicadores (II,53), para a Educação Básica e Superior. A legislaçãobrasileira, no campo educacional, com destaque paraa LDB e o PNE, revela a importância da definição detais indicadores (II, 54).A questão apresenta, contudo,319