ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

mos, visando à melhoria do ensino.c) Regulamentar o argo 67, inciso II da lei n. 9.394/96(LDB), quanto à licença remunerada para fins de estudo(mestrado e doutorado).d) Garanr o estudo/aprofundamento dapolíca deeducação ambiental, estudode Libras, história da Áfricae culturasafro-brasileiras (Lei n. 10.639, alteradaparan.11.645/08), cultura indígena,diversidade étnico--racial, religiosa,orientação sexual e direitos humanos.e) Implementar polícas para que as instuições daeducação básica sejam campo de estágio obrigatóriopara a formação inicial dos/das licenciandos/as.f) Efevar processos de formação inicial e connuadados/das docentes em consonância com as atuais demandaseducacionais e sociais e com as mudanças nocampo do conhecimento.g) Efevar parcerias com as universidades como instânciasformadoras, para que elas se aproximem dapráca codiana da instuição de ensino.186-Quanto à formação dos/das demais profissionaisda educação (especialistas, funcionários/as e técnico/asadministravos/as), a Políca Nacional de Formaçãoe Valorização dos/das Profissionais da Educaçãodeverá envolver todos/as os/as demais profissionaisque atuam no processo educavo. A consolidação depolícas e programas de formação e profissionalizaçãodirecionados aos/às profissionais da educação, nocampo de conhecimentos específicos, deve ter a escolacomo base dinâmica e formava, garanndo suaprofissionalização.187-A profissionalização, portanto, deve assegurarconteúdos que propiciem a compreensão do papel ea inserção da escola no sistema educacional, assimcomo a relação entre as diversas instâncias do poderpúblico. O processo de construção da gestão democrá-ca na escola e no sistema de ensino, o financiamentoda educação no Brasil, a gestão financeira da escola, oprocesso de construção do projeto políco-pedagógicoe a possibilidade de parcipação dos diversos segmentosescolares, também, devem-se fazer presentesnesses conteúdos.188-A profissionalização dos/as funcionários remete,ainda, à necessidade de se garanr o reconhecimento,pelos sistemas, dos cursos desenvolvidos, valorizandosua experiência profissional. Tal reconhecimentodeve-se dar com a oferta de formação inicial e con-nuada, para a inclusão e valorização desses/dessasprofissionais nas carreiras. Tal como indicado para os/as docentes, há que se prever tanto a formação inicialcomo a connuada para os especialistas, funcionários/as e técnico/as-administravos/as, assegurando a atualizaçãoe a consolidação de sua idendade, visando àmelhoria de sua atuação.189-Assim, os processos formavos, para todos os queatuam na educação, devem contribuir para a apropriaçãode meios, mecanismos e instrumentos que permitamintervenções mais sasfatórias do ponto de vistapedagógico, no dia-a-dia, a parr da compreensão doscondicionantes sociopolícos e econômicos que permeiama organização escolar.190-Da mesma forma, a políca de formação dos/dasprofissionais da educação deve estar sintonizada aoplano de carreira e à justa jornada de trabalho. Implica,portanto, ações para melhorar a qualidade do ensino,as condições de trabalho e a qualificação dos/astrabalhadores/as. Há que se garanr salários dignos ea promoção de planos de carreira, com critérios justose claros, para a ascensão e a dignidade do exercícioprofissional. Uma políca nacional desse porte deve,assim, se constuir pela maior arculação entre oMEC, as instuições formadoras, os movimentos sociaise os sistemas de ensino.191-Destacam-se alguns encaminhamentos fundamentaispara a efevação da formação e profissionalizaçãodos/das demais profissionais da educação:a) Ampliar a oferta de cursos de pós-graduação latosensu e stricto sensu voltados para a formação de especialistas– gestores/as e administradores/as da educação,orientadores/as educacionais, supervisores/241