ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

hh) Assegurar a implementação pelo Estado de crechesno campo, levando-se em conta suas especificidades.ii) Consolidar, transformando em políca pública, aeducação contextualizada para a convivência com osemiárido.jj) Implementar, com a colaboração dos setores dasáreas de saúde e promoção social, programas de suplementaçãoalimentar, assistência médica e psicológicaaos/às estudantes do campo.kk) Garanr que as salas mulsseriadas tenham númerode alunos menor que as turmas de série única.ll) Garanr infraestrutura, recursos humanos e materiaisdidácos às classes mulsseriadas, em consonânciacom suas necessidades pedagógicas.Quanto à educação índígena:a) Esmular a criação de mais cursos de licenciaturaindígena dentro da própria estrutura das IES e nãosomente como programas específicos do MEC, paragaranr a ampliação da oferta de educação básica interculturalnas escolas indígenas, principalmente nosanos finais do ensino fundamental e no ensino médio.b) Superar as discrepâncias e desigualdades educacionaispara garanr a ampliação da oferta de educaçãobásica intercultural nas escolas indígenas, principalmentenos anos finais do ensino fundamental eno ensino médio, mediante polícas educacionais decaráter afirmavo, a fim de corrigir desigualdades históricasimpostas a esse segmento.c) Garanr a implementação da Lei n° 11.645/08 noque concerne ao estudo dos diferentes povos indígenasnas escolas de educação básica públicas e privadas.d) Garanr aulização da(s) língua(s) indígena(s),como língua(s) de construção e transmissão de conhecimentose não somente como mecanismo de tradução,nas escolas indígenas que assim o desejarem,sem a exclusão do ensino da língua portuguesa, possibilitandoestratégias de manutenção, fortalecimentoe ampliação do uso dessas línguas.e) Promover formação (inicial e connuada) e habilitaçãode professores/as indígenas (em licenciaturaintercultural) e demais profissionais das escolas indígenas,propiciando a elaboração e desenvolvimentode propostas pedagógicas e materiais didáco-pedagógicoscoerentes com as realidades e projetos de autossustentabilidadedos povos indígenas.f) Instuir e regulamentar nos sistemas estaduais deensino a profissionalização e o reconhecimento públicodo magistério indígena, com carreira específica,com concurso de provas e tulos adequados às parcularidadeslinguíscas e culturais, para professores/as indígenas e demais profissionais das escolas indígenas.g) Garanr a parcipação dos povos indígenas emtodos os momentos de decisão, acompanhamento eavaliação relacionados à educação, com representaçãona composição dos conselhos de educação, emnível federal, estadual, distrital e municipal.h) Proporcionar a autonomia pedagógica da escolaem relação à elaboração e desenvolvimento do projetopedagógico e do calendário específico de cadapovo indígena.i) Garanr que a formulação e a execução da polícalinguísca sejam realizadas com a parcipação decaciques, lideranças, professores/as e comunidadesindígenas, para que, junto com o/a gestor/a pública,possam elaborar proposta que responda às necessidades,interesses e projetos de cada terra indígena.93