ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

que concerne a aspectos estruturais e pedagógicos,possibilitando a permanência e connuidade de estudos,formação inicial e connuada de educadores/as,favorecendo o exercício da cidadania.3) Formular polícas públicas que garantam a democrazaçãodo acesso a bens culturais, privilegiandoaqueles produzidos pela comunidade local.4) - Propor polícas de acesso e permanência a estudantesde EJA no ensino fundamental e médio, assimcomo acesso à universidade pública e gratuita.5) Fomentar a parcipação da sociedade, considerandoexperiências acumuladas pelos movimentossociais, organizações não governamentais e instuiçõesdo terceiro setor, na definição e construção depolícas públicas para a EJA, em todos os níveis degoverno, de forma a contemplar reais necessidadesdos/das estudantes no que se refere a currículo, metodologia,avaliação, idade de ingresso, duração docurso e criando possibilidades de prácas alternavasde ensino e aprendizagem.6) Formular polícas públicas de estado para a Educaçãode Jovens e Adultos, intersetoriais, que tenhamcomo princípio e dimensão a perspecva de currículointegrado, o desenvolvimento pleno do/da estudantee a parcipação na sociedade. Tais polícas devemresponsabilizar-se pela oferta de matrículas que integremprogramas de alfabezação à connuidade deestudos dos/das estudantes até a conclusão da educaçãobásica, e que arculem a educação profissionalà educação básica, tendo como eixos o trabalho,a ciência, a saúde, o meio ambiente, a comunicação,a cultura, o sujeito na sua integralidade e as necessidadesdas diferentes faixas etárias, superando dessaforma, a fragmentação de ações dos programas e projetostemporários.7) Garanr aos/às educandos/as condições de apoioà permanência na escola com alimentação adequadano período de escolarização; transporte público eescolar quando necessário; material específico paraEJA; professores/as habilitados/as; instalações apropriadas;projeto pedagógico adequado, entre outrosaspectos.8) Assegurar polícas de transporte escolar para educandos/asde EJA em geral e, especificamente, paraaqueles/as residentes no campo, incenvando e possibilitandoo acesso às salas de aula no próprio campo/comunidadee, ainda, viabilizando acesso àquelasmais distantes.9) Garanr merenda, energia elétrica/solar, construçãoe melhoria da infraestrutura dos espaços pedagógicosa educandos/as e educadores/as, de modo afavorecer a qualidade de ensino-aprendizagem, especialmentepara populações do campo.10) Assegurar aos/às educandos/as jovens e adultos,o acesso irrestrito à infraestrutura existente na escolaem todos os turnos, prioritariamente naquele em queestudam.11) Garanr condições de infraestrutura para o funcionamentoda EJA, como biblioteca, laboratório deinformáca, quadras esporvas, adequando os espaçospara pessoas com deficiência e recursos paraa instalação de laboratórios, de modo a favorecer acomunicação e o diálogo entre diversos campos deconhecimento.12) Implantar polícas públicas que garantam a democrazaçãodo acesso a bens culturais, privilegiandoaqueles produzidos pela comunidade local.z) Gestão pública em EJA:1) Acompanhar as condições de oferta da EJA nas unidadesescolares, no sendo de garanr sua qualidadesocial.103