ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

120dalidades de ensino, será possível parlhar o consensode que a valorização e a qualificação da educaçãoimplicam, incisivamente, a ampliação do seu financiamento.36 A organização dos trabalhadores em educação,arculada com os demais segmentos da sociedadecivil organizada, na luta em defesa da escola/instuiçãopública com qualidade social, tem contribuído,historicamente, na busca de alternavas, polícas eações nas esferas de governo – federal, estadual/DFe municipal – direcionadas a estabelecer ações coordenadaspara a elaboração de uma agenda mínima defortalecimento da educação básica e superior37 Ainda no contexto da organização nacional,a implantação do Sistema Nacional de Educação, desenvolvidosob o regime de colaboração, precisará enfrentaruma discussão há muito delineada no cenárioeducacional, que, de alguma forma, busca garanra unidade no atendimento de qualidade através dosmesmos parâmetros, nas diversas instuições educa-vas públicas, sejam elas federais, estaduais, do DFou municipais38 Vale lembrar que durante a tramitação, noCongresso Nacional, da Lei de Diretrizes e Bases daEducação Nacional, ocorrida por longos oito anos – de1988 a 1996 –, o possível e desejado Sistema Nacionalde Educação perdeu dois de seus componentes primordiais:integralmente, o Fórum Nacional de Educaçãoe, parcialmente, o Conselho Nacional de Educação39 À época, o Sistema Nacional de Educação teriacomo instância máxima de deliberação o Fórum Nacionalde Educação, com ampla representação dos setoressociais envolvidos com a educação, responsávelpela políca nacional de educação e, principalmente,pela definição de diretrizes e prioridades dos planosnacionais de educação e a execução orçamentáriapara a área. Nesse contexto, o Conselho Nacional deEducação (CNE), órgão normavo e de coordenaçãodo Sistema, também composto por ampla representaçãosocial, disporia de autonomia administrava efinanceira e se arcularia com os poderes Legislavoe Execuvo, com a comunidade educacional e a sociedadecivil organizada40 Importante registrar que nem o Fórum Nacionalde Educação nem o CNE secundarizariam o papele as funções do MEC, na medida em que este, comocoordenador da educação nacional, teria o relevantepapel de formular e induzir polícas nacionais, queviabilizassem a legislação e as normas democracamenteestabelecidas pelos dois órgãos mencionados.Além disso, toda a coordenação das ações dos Estados,do DF e dos Municípios, além de sua rede própriade instuições, estaria sob sua responsabilidade, emsintonia e na garana de guardar a unidade nacionale as diferenças e especificidades locais.41 Outra função primordial do MEC, apoiado peloCNE, seria garanr as arculações necessárias entre oPNE e os demais planos (Plano de Desenvolvimentoda Educação, Plano Plurianual, Plano de Ações Arculadas,Planos Estaduais e Municipais de Educação),como estratégia de efevação do regime de colaboraçãoprevisto na CF/88, por meio da parcipaçãode todos os entes federados Arculadas, essas açõesdeveriam culminar na efevação de Projeto Políco--Pedagógico (educação básica) e Plano de DesenvolvimentoInstucional (educação superior), no âmbitodas instuições educavas públicas e privadas.42 No cenário educacional brasileiro, marcadopela edição de planos e projetos educacionais, torna--se necessário empreender ações arculadas entre aproposição e a materialização de polícas, bem comoações de planejamento sistemáco. Por sua vez, todasprecisam se arcular com uma políca nacionalpara a educação, com vistas ao seu acompanhamento,monitoramento e avaliação43 Ao prever uma mobilização nacional, na se-