ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

nova éca, centrada na vida, no mundo do trabalho,nasolidariedade e numa cultura da paz, superando asprácas opressoras de modo a incluir efevamenteos grupos historicamente excluídos: negros, quilombolas,pessoas com deficiência, e/ ou necessidadeseducavas específicas (I, 128), altas habilidades, superdotaçãoe com transtornos funcionais específicos(I, 129), povos indígenas, trabalhadores/as do campo,povos da floresta (I, 130), trabalhadores/as de pesca(I, 131), mulheres, ciganos/as (I, 132), pomeranos/ase idosos/as (I, 133), bem como aqueles/as privados/as de liberdade (I, 134) e todos os grupos em situaçãode vulnerabilidade social (I, 135),entre outros. Osprincípios da educação popular criarão as bases paraa superação das prácas opressoras (I, 136).48-Ao eleger a qualidade como parâmetro de suasdiretrizes, metas, estratégias e ações e conferindo aela uma dimensão social e histórico-políca e, portanto,inclusiva, a constuição do referido SistemaNacional de Educação significará invesmento naeducação e envolverá questões como: financiamento;inclusão social; reconhecimento e valorização àdiversidade; gestão democráca e formação e valorizaçãodos/as profissionais da educação, criaçãode redes de proteção, firmando parcerias com outrosórgãos e instuições como: Secretaria de Saúde,Secretaria de Ação Social, Secretaria da Agricultura,Poder Judiciário (I, 137), entre outros.49-A consolidação de um Sistema Nacional de Educaçãonão pode ser realizada sem considerar a urgentenecessidade de superação das desigualdades sociais,étnico-raciais, de gênero e relavas à diversidade sexualainda presentes na sociedade e na escola brasileira.Por isso, sua realização – assim como o cumprimentodas normas constucionais que orientam essatarefa – só será possível por meio do debate públicoeda arculação entre Estado, instuições de educaçãobásica e superior e movimentos sociais, em prol deuma sociedade democráca, direcionada à parcipaçãoe à construção de uma cultura de paz, solidariedade(I, 138), respeito à diversidade (I, 139) de formaabrangente e sistemazada (I, 140), sobretudo pormeio do Fórum de fóruns nacional estaduais, distritale municipais (I, 141) de educação, do Conselho Nacionalde Educação e dos Conselhos Estaduais, do DistritoFederal e Municipais de Educação. Assim, os esforçosprioritários do sistema nacional arculado de educaçãopara a educação básica e superior (I, 142) devemse voltar para as regiões com baixo IDH, entre outrosindicadores (I, 143), no sendo de serem cumpridasas metas do Plano Nacional de Educação. Elaborar umPlano emergencial de Segurança Pública, em regimede colaboração entre os entes federados, para superaçãodo problema da violência nas escolas, prevendoa ampliação e qualificação de profissionais para atuarna área de segurança escolar, em arculação com asociedade civil, em todos os âmbitos de governo (I,144). Arcular sistemacamente com o Ministério daJusça, Secretarias de Segurança Pública ou de AdministraçãoPenitenciária e de Educação, condutas emrelação à educação nas prisões (I, 145).51-As instuições do setor privado, por fazerem partedo Sistema Nacional de Educação, subordinam-se aoconjunto de normas gerais de educação e devem seharmonizar com as polícas públicas, que têm comoeixo o direito à educação, e acatar a autorização e avaliaçãodesenvolvida pelo poder público. Dessa forma,no que diz respeito ao setor privado, o Estado devenormazar, controlar e fiscalizar todas as instuições,sob os mesmos parâmetros e exigências aplicados àsdo setor público. Ainda assim, é prerrogava afirmarque a educação, como direito, deve compreender oEstado como seu responsável, sendo seu dever comprometer-secom a oferta de vagas públicas estatais egratuitas, para todos e em todos os níveis e modalidadesde ensino (I, 146). Garanr a normazação e fiscalizaçãodas receitas (mensalidades, etc) e despesasdas Instuições Privadas, através de um conselho dasescolas da educação básica privada com a parcipaçãodos movimentos sociais (I, 147).52-A construção do Sistema Nacional de Educação(SNE), por meio da arculação entre os sistemas de313