ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

344com base nos parâmetros de qualidade, com vistasa melhorar a eficiência e garanr a generalização daqualidade do atendimento. (V, 55). Que a União façacomplementação a todos os Estados e aos Municípiosque não angirem o valor do CAQ (V, 56).214-A elevação do quantavo de estudantes matriculadosna educação superior pública exige, alémda execução completa do Plano de Reestruturação eExpansão das Universidades Federais (Reuni), a elaboraçãode indicadores de acompanhamento da qualidadedas universidades federais em que sejam explicitadasas evoluções do custo do aluno, condiçõesde funcionamento dos programas de pós-graduaçãostricto sensu e lato sensu (V, 57), abertura de novosprogramas de pós-graduação, apoio ao desenvolvimentode pesquisas, definidas no contexto da autonomiade cada uma das universidades, e programasque apoiem a permanência de estudantes nas instuições.215-Os dirigentes da educação dos níveis de governofederal, estadual, distrital e municipal, arculadoscom os demais segmentos da sociedade, em especialpelos/as trabalhadores/as da educação (V, 58) aoestabelecerem ações coordenadas com vistas à elaboraçãode uma agenda mínima de fortalecimentoda educação básica e superior (V,59), considerandoa organização dos/as trabalhadores/as em educação(V,60) delinearam ações que provocaram avançosnas polícas educacionais.216-Nas úlmas décadas, portanto, no âmbito daspolícas educacionais, destacaram-se, sobremaneira,as modificações de ordem jurídico-instucional. Apósa aprovação da Constuição Federal de 1988, quatrotextos legais foram de grande importância para a áreaeducacional: a aprovação da LDB (Lei nº 9.394/96) edo PNE (Lei nº 10.172/ 01), bem como a instuiçãodo Fundef, alterado pela aprovação da Emenda Cons-tucional nº 53 e da Lei nº 11.494, de 2007, que respecvamentecriou e regulamentou o Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),além da EC 59/2009 (V, 61).217-As ações governamentais na educação superiorpública federal, principalmente a parr de 2005, significaramtambém uma elevação dos recursos financeirosaplicados em educação. As seguintes ações contribuírampara esse fato: a implantação do ProgramaUniversidade para Todos (ProUni) em 2005 e seu respecvoórgão de controle social, a CONAP (ComissãoNacional de Acompanhamento e Controle Social doPROUNI), em 2006 (V, 62); a iniciava de recuperar osvalores gastos em outros custeios e invesmentos nasinstuições federais de ensino superior; a expansãodos campi das universidades federais estabelecidosno interior dos Estados, em 2006; e o início da implantaçãodo Programa de Reestruturação e Expansão dasUniversidades Federais (Reuni), em 2007/2008, que,até 2012, expandirá as vagas de graduação presenciaisde 133.941, em 2007, para 227.260, em 2012.218-Apesar desses (V, 63) de alguns (V, 64) avanços, odebate sobre o financiamento da educação é centrale envolve a solução de nós crícos como: revisão dopapel da União no financiamento da educação básica;instuição de um verdadeiro regime de colaboraçãoentre os entes federados; estabelecimento de umareal valorização dos/as trabalhadores/as em educaçãofavorecendo a equiparação salarial entre os/asprofissionais da (V, 65) educação por meio do cumprimentodo plano de cargos e salários exigidos na lei (V,66); estabelecimento de oferta sistemáca de educaçãobásica perseguindo a demanda potencial de crianças,adolescentes, jovens e adultos não escolarizados(V, 67); definição de referenciais de qualidade inicial(CAQi) (V, 68) para todos os níveis e modalidades deeducação/ensino; definição do papel da educaçãosuperior pública no processo de desenvolvimento doPaís; e que o orçamento da educação seja administradosempre pelas secretarias de educação e não pelassecretarias de fazenda (V, 69).