ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

com a criação de universidades e instuições não-universitárias,a criação de novos cursos e/ou ampliaçãode vagas. Recentemente, merece destaque a ação dopoder público federal para a expansão da educaçãosuperior por meio da criação de universidades e instuiçõesfederais tecnológicas, bem como pela ampliaçãode vagas das Ifes via o Plano de Reestruturaçãodas Universidades Federais (Reuni)139 A expansão privada da educação superior,marcada pela diversificação e diferenciação instucionale a oferta de cursos e programas, sobretudo aparr da segunda metade da década de 1990, fez-seacompanhar de uma diminuição gradava dos recursospara manutenção e expansão das instuições federaisde ensino superior, parcularmente das universidades federais. Por essa razão, ocorreu, em certamedida, um processo de intensificação da mercanlizaçãoda educação superior, tanto no setor privadocomo no setor público No caso das universidades federais,observou-se a ampliação no número de convêniose contratos, visando ao aumento de recursos próprios.É preciso, pois, implementar patamares maisadequados de financiamento dessas instuições, paragaranr a sua manutenção e expansão, como formade desmercanlizar as relações de produção do trabalhoacadêmico140 O PNE, aprovado em 2001, planejava a expansãoda educação superior pública, de maneiraa “ampliar a oferta de ensino público assegurandouma proporção nunca inferior a 40% do total de vagas,prevendo, inclusive, a parceria da União com osEstados na criação de novos estabelecimentos deeducação superior”. Angir essas metas significariater 6.882.065 estudantes nesse nível de ensino, atéo final da década; desses, 40% (2.752.826) matriculadosem instuições públicas – o que mais do queduplicaria a quandade atual de estudantes – e 60%(4 129 239), nas instuições parculares Essa meta foivetada à época, mas é preciso que seja retomada, demodo que o País possa, ao procurar angi-la, minimizara desproporção entre o número de estudantesmatriculados nas instuições públicas e nas instuiçõesprivadas141 A garana do direito à educação e, parcularmente,à educação superior certamente implicará aação permanente do Estado, diante das evidênciasconcretas dos limites ao crescimento do número deestudantes no setor privado impostos pela renda percapita brasileira e pela enorme desigualdade socialem nosso País, já que pouco mais de 10% da populaçãopossuem cerca de 50% da riqueza nacional,enquanto 50% dos mais pobres detêm, apenas, 10%dessa riqueza. O elevado percentual de vagas nãopreenchidas e, também, as altas taxas de inadimplênciaevidenciam o esgotamento da expansão pela viado setor privado142 Embora tenha ocorrido um crescimento considerável,tanto privado como público, ainda se estálonge dos parâmetros da real democrazação dessenível de ensino, sobretudo em termos de acesso, permanênciae conclusão e, ainda, quanto à qualidade daoferta de cursos para os estudantes-trabalhadores143 A esse quadro complexo agregam-se significavasdiferenças educacionais, encontradas entreos grupos étnicos; a importante diferença de desempenhoentre as áreas rurais e urbanas; a alta dispersãodos estudantes, o que gera enorme discrepânciainterna nos resultados de muitos grupos etários; e,finalmente, o baixo rendimento nominal mensal percapita da grande maioria dos estudantes brasileiros144 Esses dados demonstram, claramente, como éflagrante a reprodução das desigualdades na escolarizaçãobrasileira. Com esses dados, constata-se queo Estado não vem cumprindo sua tarefa de oferecereducação em quandade e qualidade para a naçãobrasileira. Como consequência, parcela significavanão possui as condições básicas para ser cidadãoparcipante de uma sociedade letrada e democráca139