ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

312mento da educação, nos âmbitos federal, estadual,distrital e municipal, a cumprir o estabelecido nasconstuições federal e estaduais e na legislação per-nente (I, 116).43-Ao prever uma mobilização nacional, na sequênciado processo de construção da Conferência Nacionalda Educação, faz-se necessário que o PNE esteja organicamentearculado com os acordos e consensos firmados.Importante,também, é assegurar que sejamelaborados, implementados e avaliados (I, 117) osplanos de educação estaduais, distrital e municipais.44-Nessa direção, o PNE, por se tratar de Plano queestabelece uma políca de Estado deve ser tratadocomo principal prioridade pelo Estado nacional epela sociedade brasileira. O cumprimento das metasprevistas ainda exigirá grande esforço colevo e ins-tucional. Ao mesmo tempo, é fundamental discuro processo de construção coleva, as concepções,diretrizes, metas e estratégias a serem consideradaspara a elaboração do novo PNE a ser implantado aparr de 201. Para tanto, invesmentos públicos, sãoimprescindíveis, acompanhados por monitoramento,assessoramento e avaliação de resultados (I, 118). Areavaliação do PNE deve ocorrer de cinco em cincoanos, para verificar o cumprimento das metas e o quedeve ser readequado (I, 119).44 A-O novo PNE deve prever meios e processos paraa arculação das polícas sociais: educação, saúde,assistência social, desenvolvimento sustentável, economiasolidária, trabalho e renda, entre outras, comvistas a assegurar os direitos humanos, sociais, polícose econômicos de cidadania a todo/as brasileiro/as(I, 120). (Do encarte do PNE).44 B-Considerando os processos de mobilização social,nas úlmas décadas, na construção da educaçãopopular cidadã, formação da cidadania e dos direitoshumanos, o novo PNE deve arcular educação formalcom experiências de educação não formal,ou seja, asexperiências de educação popular e cidadã, incorporandoa educação popular e cidadã como políca pública(I, 121). (Do encarte do PNE).45-Quanto à função social, cabe destacar o entendimentode que educação é processo e práca constuídae constuinte das relações sociais mais amplas-ser humano, sociedade e natureza (I, 122). Essa concepçãode educação, além de ampliar espaços, sinalizapara a importância de que tal processo de formaçãose dê de forma connua ao longo da vida. Assim,para se concrezar como direito humano inalienáveldo cidadão, em consonância com o argo 1º da LDB,a práxis social da educação deve ocorrer em espaçose tempos pedagógicos diferentes, atendendo às diferenciadasdemandas, em todos os níveis de formação,com parcipação da sociedade, do setor público e privado(I, 123) sempre que jusficada sua necessidade(I, 124).46-Como práca social, a educação tem como lociprivilegiados, mas não exclusivos, as instuições educavas,entendidas como espaços de garana de direitos.Para tanto, é fundamental atentar para as demandasda sociedade, como parâmetro para o desenvolvimentodas avidades educacionais Como direitosocial, avulta, de um lado, a defesa da educação pública,gratuita, laica, democráca, inclusiva e de qualidadesocial para todos e, de outro, a universalizaçãodo acesso, a ampliação da jornada escolar e a garanada permanência bem-sucedida para crianças, adolescentes,jovens e adulto/a/s e idoso/ a/s, em todos osníveis de ensino todas as (I, 125) etapas e modalidades.Esse direito se realiza no contexto desafiador desuperação das desigualdades e do reconhecimento erespeito à diversidade. Garanr a aplicação das açõesestabelecidas no Plano de Ações Arculadas dos Estadose Municípios, visando o desenvolvimento e amelhoria da qualidade da educação, considerando osaspectos sociais, econômicos, polícos e culturais daregião (I, 126).47-Como função social, cabe reconhecer o papel estratégicoe transformador (I, 127) das instuições daeducação básica e superior, na construção de uma