ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

263 Assim, a formação geral e profissional, pensadanuma perspecva integradora e tecnológica, torna-sefundamental no processo de formação da forçade trabalho e, sobretudo, na criação de condiçõesobjevas para uma inserção cidadã e profissional dostrabalhadores.264 Um Estado democráco que tem como eixo agarana da jusça social é aquele que reconhece ocidadão como sujeito de direitos, inserido em umaordem políca, econômica, social e cultural, colocandocomo norte da sua ação políca a superação dasdesigualdades sociais, raciais e de gênero. Em plenoséculo XXI, no momento em que a luta pelo direito àdiferença se consolida nos mais diversos campos, nãocabe mais a realização de polícas e prácas pautadasna noção de neutralidade estatal265 Dessa forma, um dos desafios a ser enfrentadona arculação entre jusça social, educação e trabalho,tendo como eixo a inclusão e a diversidade na implementaçãode polícas públicas, é a desmisficaçãodo lugar de neutralidade estatal. Cabe ao poder públicogaranr a universalidade dos direitos, superandoas desigualdades sociais. Porém, a superação precisatambém incorporar a diversidade, o gênero, a raça, aetnia, a geração, a orientação sexual, as pessoas comdeficiência, os transtornos globais do desenvolvimentoe as altas habilidades – superdotação – são tomadoscomo eixos e sujeitos sociais orientadores depolícas afirmavas que caminhem lado a lado comas polícas universais, modificando as e tornando-asmais democrácas e mulculturais. Assim implementam-semudanças nas relações de poder e no acessoaos direitos266 As ações afirmavas são polícas e prácas públicase privadas que visam a correção de desigualdadese injusças históricas face a determinados grupossociais (mulheres, homossexuais, negros, indígenas,pessoas com deficiência). São polícas emergenciais,transitórias e passíveis de avaliação sistemáca. Aoserem implementadas poderão ser exntas no futuro,desde que comprovada a superação da desigualdadeoriginal. Elas implicam uma mudança cultural,pedagógica e políca. Na educação, dizem respeito aodireito a acesso e permanência na instuição escolaraos grupos dela excluídos em todos os níveis e modalidadesde educação.267 As ações afirmavas podem ser implementadasna forma de leis, de programas, de metas, de reservade vagas, de preferência e de cotas. No Brasil, amodalidade cotas é a mais conhecida, sobretudo naeducação superior. Geralmente se voltam para alunosnegros, indígenas, pessoas com deficiência e oriundasde escolas públicas. Recaem sobre setores sociaismarcados por situação de desigualdade já comprovadapelos órgãos oficiais, tais como as pesquisasdo Instuto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)e pesquisas acadêmicas. No contexto atual, mais de50 universidades públicas e privadas implementaramalguma forma de ação afirmava. São polícasque estão em curso e têm como base a jusça sociale o reconhecimento. A discussão sobre a urgência deimplementação dessas polícas não veio do Estado,mas, sim, dos movimentos sociais268 Nesse sendo, as polícas públicas pautadaspela jusça social, pelo trabalho, pela inclusão sociale pela diversidade são aquelas que reconhecem ecriam formas de viabilizar a parcipação da sociedadecivil no debate e na elaboração das propostas aserem implementadas. Para isso, faz-se necessária aconstrução de efevos canais de diálogo, parcipaçãoe parceria com os movimentos sociais, reconhecendoe respeitando a sua diversidade e, assim, ampliandoo exercício da cidadania. O diálogo com os movimentossociais e demais grupos da sociedade civil só seráinstrumento de mudança se for ancorado no poderde decisão desses grupos sobre as polícas públicas,com controle social269 Pensar a relação entre jusça social, educação167