ANAIS - VOLUME I - WordPress.com

grupos dela excluídos, em todos os níveis e modalidadesde educação.266-As ações afirmavas são polícas e prácas públicase privadas que visam à correção de desigualdadese injusças históricas, face a determinados grupossociais (mulheres, população, LGBTT (VI, 5), homossexuais,negros/as, indígenas, pessoas com deficiência),ciganos (VI, 6). São polícas emergenciais, transitóriase passíveis de avaliação sistemáca. Ao seremimplementadas poderão ser exntas no futuro, desdeque comprovada a superação da desigualdade original.Elas implicam uma mudança cultural, pedagógicae políca. Na educação, dizem respeito ao direito aacesso e permanência na instuição escolar aos gruposdela excluídos em todos os níveis e modalidadesde educação.267-As ações afirmavas podem ser implementadasna forma de leis, de programas, de metas, de reservade vagas, de preferência e de cotas. No Brasil, amodalidade cotas é a mais conhecida, sobretudo naeducação superior. Geralmente se voltam para alunos/asnegros/as, indígenas, pessoas com deficiênciae oriundas de escolas públicas. Recaem sobre setoressociais marcados por situação de desigualdade já comprovadapelos órgãos oficiais, tais como as pesquisasdo Instuto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)e pesquisas acadêmicas. No contexto atual, mais de50 universidades públicas e privadas implementaramalguma forma de ação afirmava. São polícas queestão em curso e têm como base a jusça social e oreconhecimento. A discussão sobre a urgência de implementaçãodessas polícas não veio do Estado, mas,sim, dos movimentos sociais.268-Nesse sendo, as polícas públicas pautadas pelajusça social, pelo trabalho, pela inclusão social e peladiversidade são aquelas que reconhecem e criam formasde viabilizar a parcipação da sociedade civil nodebate e na elaboração das propostas a serem implementadas.Para isso, faz-se necessária a construção deefevos canais de diálogo, parcipação e parceria comos movimentos sociais, reconhecendo e respeitandoa sua diversidade e, assim, ampliando o exercício dacidadania. O diálogo com os movimentos sociais e demaisgrupos da sociedade civil só será instrumento demudança se for ancorado no poder de decisão dessesgrupos sobre as polícas públicas, com controle social.269-Pensar a relação entre jusça social, educação etrabalho que considere a inclusão, a diversidade e aigualdade na educação para além da construção deplanos e diretrizes curriculares. Trata-se de um processotenso, que se realiza em um campo complexo. Jusçasocial, igualdade e diversidade não são antagônicas.Em uma perspecva democráca e, sobretudo, emsociedades pluriétnicas, pluriculturais e mulrraciais,elas deverão ser eixos da democracia e das polícaseducacionais, desde a educação básica até a educaçãosuperior, que visem à superação das desigualdades emuma perspecva que arcula a educação e os direitoshumanos.269-Pensar a relação entre jusça social, educação etrabalho que considere a inclusão, a diversidade e aigualdade na educação para além da construção deplanos e diretrizes curriculares. Trata-se de um processotenso, que se realiza em um campo complexo. Jusçasocial, igualdade e diversidade não são antagônicas.Em uma perspecva democráca e, sobretudo, emsociedades pluriétnicas, pluriculturais e mulrraciais,elas deverão ser eixos da democracia e das polícaseducacionais, desde a educação básica até a educaçãosuperior, que visem à superação das desigualdades,visem o combate (VI, 6-A) ao racismo (VI, 6-B), emuma perspecva que arcula a educação e os direitoshumanos.270-Os movimentos sociais, sobretudo os de caráteridentário, são os principais atores polícos que problemazamessa situação. São os colevos polícoscomo os movimentos negro, feminista, LGBT, das pessoascom deficiência, ecológico, do campo, indígena,quilombola, dos povos da floresta, das comunidadestradicionais, dentre tantos, que problemazam e de-259