Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

es tantum – que diz respeito à coisa (conjunção real). Explica Zeno Veloso, com base em Orosimbo<br />
Conjunção<br />
que tal conjunção está presente quando a mesma coisa é legada a mais de uma pessoa, mas pela via de<br />
Nonato,<br />
exemplo, que deixa metade de seus bens para um herdeiro e a outra metade para dois outros herdeiros. Nesse<br />
por<br />
o direito de acrescer só existe entre os dois últimos, e não entre os grupos nomeados. A ilustrar, conforme foi<br />
caso,<br />
em instância superior, “quando o testador fixa a cota ou o objeto de cada sucessor, não há direito de<br />
decidido<br />
entre os demais herdeiros ou legatários. Ocorre a conjunção verbis tantum quando são utilizadas as<br />
acrescer<br />
partes iguais, partes equivalentes, ou outras que denotem o mesmo significado, o que exclui o direito<br />
expressões<br />
acrescer” (STJ, REsp 565.097/RS, 3.ª Turma, Rel. Min. Castro Filho, j. 09.03.2004, DJ 19.04.2004, p. 197).<br />
de<br />
Manual de Direito Civil<br />
algumas delas perecerem, subsistirá quanto às restantes. Perecendo parte de uma, valerá, quanto ao seu<br />
remanescente, o legado. Se todas as coisas perecerem, por razões óbvias, o legado caducará, por força<br />
do inc. III do art. 1.939.<br />
Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários<br />
9.9.7<br />
Nos dizeres de Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, o direito de acrescer “consiste no<br />
direito de o herdeiro ou legatário também receber, respeitada a proporção do número de contemplados<br />
no testamento, a parte que caberia a um outro herdeiro ou legatário que não pôde ou não quis receber<br />
sua herança ou legado”. 96 Nessa linha conceitual, dispõe o art. 1.941 do CC que quando vários<br />
herdeiros, pela mesma disposição testamentária, forem conjuntamente chamados à herança em quinhões<br />
não determinados, e qualquer deles não puder ou não quiser aceitá­la, a sua parte acrescerá à dos<br />
coerdeiros, salvo o direito do substituto. Exemplificando, se o testador beneficiar três herdeiros e se um<br />
deles falecer antes do testador, a sua parte será acrescida à dos demais, que são vivos. Ainda ilustrando,<br />
cabe transcrever julgado do STJ que aplica a ideia:<br />
“Recurso especial. Civil e processo civil. Herdeiro neto. Sucessão por representação.<br />
Testamento. Ruptura. Art. 1.973 do CC/2002. Não ocorrência. Legado. Direito de acrescer<br />
possibilidade. Recurso não conhecido. 1. Não se conhece do recurso quanto à alegada<br />
divergência, na medida em que se olvidou o recorrente do necessário cotejo analítico entre os<br />
julgados tidos por confrontantes, deixando, com isso, de demonstrar a necessária similitude<br />
fática entre os arrestos, conforme exigência contida no parágrafo único do artigo 541 do<br />
Código de Processo Civil e § 2.º do artigo 255 do RISTJ. 2. Não se há falar em ofensa ao<br />
artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, porquanto ausente qualquer omissão,<br />
obscuridade ou contradição no acórdão guerreado. 3. ‘Com efeito, quando a lei fala em<br />
superveniência de descendente sucessível, como causa determinante da caducidade do<br />
testamento, leva em consideração o fato de que seu surgimento altera, por completo, a questão<br />
relativa às legítimas. Aqui, tal não ocorreu, já que resguardou­se a legítima do filho e,<br />
consequentemente, do neto’. 4. Não havendo determinação dos quinhões, subsiste o direito de<br />
acrescer ao colegatário, nos termos do artigo 1.712 do Código de 1916. 5. Recurso não<br />
conhecido” (STJ, REsp 594.535/SP, 4.ª Turma, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, j.<br />
19.04.2007, DJ 28.05.2007, p. 344).<br />
Pois bem, a partir das lições da doutrina clássica e da contemporânea, três conjunções<br />
fundamentais podem ser retiradas do art. 1.941 da lei privada em vigor, dispositivo que equivale ao art.<br />
1.710 do Código Civil de 1916. Tais conjunções remontam ao Direito Romano, conforme ensinam os<br />
civilistas de ontem e de hoje. 97 Assim, três seriam as possibilidades de previsões no legado que<br />
repercutem no direito de acrescer, a saber:<br />
a)<br />
distintas ou de cláusulas distintas. 98<br />
frases<br />
verbis tantum – significa uma disposição somente por palavras (conjunção verbal). O testador afirma,<br />
Conjunção<br />
b)