Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

Manual de Direito Civil<br />
O ato solene relativo ao casamento será realizado na sede do cartório, com toda publicidade, a portas abertas,<br />
presentes pelo menos duas testemunhas, parentes ou não dos contraentes. Se as partes quiserem, e consentindo a<br />
autoridade celebrante, o casamento poderá ser celebrado em outro edifício, público ou particular (art. 1.534 do<br />
CC). No último caso, ficará o edifício particular de portas abertas durante o ato (art. 1.534, § 1.º, do CC). O<br />
número de testemunhas aumenta para quatro, o que igualmente se aplica se algum dos contraentes não souber ou<br />
não puder escrever (art. 1.534, § 2.º, do CC).<br />
Estando presentes os contraentes, pessoalmente ou por procurador especial (no caso de casamento por<br />
procuração), juntamente com as testemunhas e o oficial do registro, o presidente do ato, após ouvir dos nubentes<br />
a afirmação de que pretendem casar por livre e espontânea vontade, declarará efetuado o casamento, nos seguintes<br />
termos:<br />
“De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e<br />
mulher, eu, em nome da lei, vos declaro casados” (art. 1.535 do CC).<br />
A redação da oração que deve ser dita pela autoridade é confusa e arcaica, merecendo críticas, uma vez que o<br />
CC/2002 adotou o princípio da operabilidade, no sentido de simplicidade. Melhor seria se o texto fosse escrito de<br />
maneira simples, a ser compreendido pelo brasileiro médio. De toda sorte, entende­se que são possíveis<br />
variações na forma de expressão, desde que não se prejudique a sua essência. Assim, por exemplo, no caso de<br />
casamento homoafetivo, as expressões marido e mulher podem ser substituídas por cônjuges ou por outras que<br />
os consortes preferirem.<br />
Após a celebração do casamento, será lavrado o assento no livro de registro (art. 1.536 do CC). No assento,<br />
assinado pelo presidente do ato, pelos cônjuges, pelas testemunhas e pelo oficial do registro, constarão:<br />
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Os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento, profissão, domicílio e residência atual dos cônjuges;<br />
Os prenomes, sobrenomes, datas de nascimento ou de morte, domicílio e residência atual dos pais;<br />
O prenome e sobrenome do cônjuge precedente e a data da dissolução do casamento anterior;<br />
A data da publicação dos proclamas e da celebração do casamento;<br />
A relação dos documentos apresentados ao oficial do registro;<br />
O prenome, sobrenome, profissão, domicílio e residência atual das testemunhas;<br />
O regime do casamento, com a declaração da data e do cartório em cujas notas foi lavrada a escritura<br />
antenupcial, quando o regime não for o da comunhão parcial, ou o obrigatoriamente estabelecido.<br />
Anote­se que nos casos de autorização para casar (v.g., menores), o seu instrumento será transcrito<br />
integralmente na escritura antenupcial (art. 1.537 do CC).<br />
Em relação ao momento de aperfeiçoamento do ato, enuncia o art. 1.514 do CC que o casamento se realiza<br />
no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo<br />
conjugal, e o juiz os declara casados. Como se pode notar, existem dois atos continuados que somados geram o<br />
aperfeiçoamento do negócio, no sentido de sua validade (manifestação dos nubentes + declaração do juiz). 41 O<br />
registro do ato está no plano da eficácia do casamento.<br />
Nos termos do art. 1.538 do CC, a celebração do casamento será imediatamente suspensa se algum dos<br />
contraentes: a) recusar a solene afirmação da sua vontade; b) declarar que esta não é livre e espontânea; c)<br />
manifestar­se arrependido. O nubente que der causa à suspensão do ato não poderá retratar­se no mesmo dia (art.<br />
1.538, parágrafo único, do CC). Essa regra será aplicada mesmo se a manifestação tiver sido feita em tom jocoso<br />
(animus jocandi) ou de brincadeira. 42<br />
Superado o estudo das formalidades preliminares do casamento, insta estudar as modalidades especiais de<br />
casamento, levando­se em conta a sua celebração.<br />
Casamento em caso de moléstia grave (art. 1.539 do CC)<br />
8.3.3.1<br />
Se um dos nubentes estiver acometido por moléstia grave, o presidente do ato celebrará o casamento onde se<br />
encontrar a pessoa impedida, e sendo urgente ainda que à noite. O ato será celebrado perante duas testemunhas<br />
que saibam ler e escrever. Segundo a jurisprudência, a urgência dispensa o processo de habilitação anterior<br />
(TJRS, Apelação Cível 70013292107, Carazinho, 7.ª Câmara Cível, Rel. Des. Ricardo Raupp Ruschel, j.