Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

o café foi consumido por , de má-fé, a ação é contra . Havendo má-fé e perdas e danos, quanto às últimas<br />
Se<br />
todos os culpados solidariamente.<br />
respondem<br />
Manual de Direito Civil<br />
executadas no ano de 1979. Pagamento precipitado pelos embargados, sem comunicar o<br />
embargante, efetivo devedor, para que pudesse se opor à cobrança de dívida prescrita, ficando<br />
dessa forma privados do reembolso. Inteligência do art. 306 do atual Código Civil.<br />
Embargante que reunia meios de se opor à cobrança, em virtude da evidente prescrição da<br />
dívida. Sentença reformada. Recurso provido para julgar procedentes os embargos e decretar a<br />
improcedência da ação monitória, invertidos os ônus da sucumbência” (TJSP, Apelação com<br />
Revisão 443.430.4/8, Acórdão 4129838, Campinas, 8.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des.<br />
Salles Rossi, j. 14.10.2009, DJESP 28.10.2009).<br />
Ainda a respeito do solvens, dispõe o art. 307 do CC/2002 que somente terá eficácia o pagamento<br />
que importar transmissão da propriedade quando feito por quem possa alienar o bem em que ele<br />
consistiu. Desse modo, somente se o solvens for titular de um direito real, será possível o pagamento.<br />
Esse dispositivo veda a alienação por quem não seja o dono da coisa (a non domino). A solução dada<br />
pela norma, em sua literalidade, é a ineficácia, e não a invalidade do pagamento.<br />
Pelo parágrafo único desse dispositivo, se a parte der em pagamento coisa fungível (substituível)<br />
de terceiro, não será mais possível que este reclame do credor que a recebeu de boa­fé e a consumiu. E<br />
isso ocorre mesmo no caso de alienação do bem por insolvente. Dessa forma, se for entregue coisa de<br />
terceiro, o mesmo deverá demandar o devedor se a coisa já tiver sido consumida mesmo de boa­fé,<br />
baseando­se no princípio da vedação do enriquecimento sem causa. Mas, se não houve ainda o<br />
consumo, o terceiro poderá demandar o accipiens, segundo a nossa interpretação do dispositivo.<br />
Vejamos um exemplo. A entrega a B de cem sacas de café pertencentes a C, como forma de pagamento.<br />
Três são as possibilidades nesse caso:<br />
•<br />
•<br />
o café já foi consumido por , de boa-fé, a ação de é contra .<br />
Se<br />
o café não foi consumido por , a ação de é contra .<br />
Se<br />
•<br />
Essas conclusões partem da análise do último dispositivo à luz dos princípios da função social e da<br />
boa­fé que também regem a teoria do pagamento.<br />
b) Do accipiens ou “a quem se deve pagar” (arts. 308 a 312 do CC)<br />
Como regra geral, o accipiens será o credor. Mas o pagamento também pode ser feito ao seu<br />
representante, que tem poderes para receber o pagamento, sob pena de só valer depois de ratificação, de<br />
confirmação pelo credor, ou havendo prova de reversão ao seu proveito (art. 308 do CC). Esclareça­se<br />
que apesar de a norma mencionar a validade – assim como os dois comandos seguintes –, o pagamento<br />
é resolvido no plano da eficácia. Nessa linha, enunciado aprovado na V Jornada de Direito Civil, com o<br />
seguinte sentido: “O pagamento repercute no plano da eficácia, e não no plano da validade como<br />
preveem os artigos 308, 309 e 310 do Código Civil” (Enunciado n. 425).<br />
O pagamento também poderá ser feito aos sucessores do credor, como no caso do herdeiro e do<br />
legatário, que podem ser reputados como representantes.<br />
Segundo enuncia o art. 309 do CC, válido será o pagamento ao credor putativo (aquele que<br />
aparentemente tem poderes para receber) desde que haja boa­fé do devedor. Eis aqui uma das principais<br />
aplicações da teoria da aparência, que procura valorizar a verdade real, em detrimento da verdade<br />
formal. Para ilustrar, imagine­se um caso em que um locatário efetua o seu pagamento na imobiliária X,<br />
há certo tempo. Mas o locador rompe o contrato de representação com essa imobiliária e contrata a<br />
imobiliária Y. O locatário não é avisado e continua fazendo os pagamentos na imobiliária anterior, sendo