Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

Manual de Direito Civil<br />
–<br />
–<br />
–<br />
–<br />
de atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos (art. 1.395,<br />
parágrafo único, do CC).<br />
Salvo direito adquirido por outrem, o usufrutuário tem direito aos frutos naturais, pendentes ao<br />
começar o usufruto, sem encargo de pagar as despesas de produção desses frutos (art. 1.396,<br />
caput, do CC). Ilustrando, iniciado o usufruto de uma fazenda repleta de laranjeiras com<br />
laranjas, o usufrutuário terá direito a recolhê­las. Porém, os frutos naturais, pendentes ao tempo<br />
em que cessa o usufruto, pertencem ao dono da coisa (nu­proprietário), também sem<br />
compensação das despesas (art. 1.396, parágrafo único, do CC). Percebe­se que o usufrutuário<br />
tem bônus e ônus, na mesma proporção.<br />
Norma aplicável à realidade rural ou agrária, enuncia o art. 1.397 do CC que as crias dos<br />
animais pertencem ao usufrutuário, deduzidas quantas bastem para inteirar as cabeças de gado<br />
existentes ao começar o usufruto (hipótese de compensação legal).<br />
Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao proprietário, e, ao<br />
usufrutuário, os vencidos na data em que cessa o usufruto (art. 1.398 do CC). Exemplo: se o<br />
imóvel é locado pelo usufrutuário os aluguéis colhidos durante o usufruto e os pendentes, por<br />
óbvio, lhe pertencem.<br />
Por fim, o usufrutuário pode usufruir em pessoa, ou mediante arrendamento, o prédio, mas não<br />
mudar­lhe a destinação econômica, sem expressa autorização do proprietário (art. 1.399 do<br />
CC). A ilustrar, se o imóvel tiver destinação residencial, para que passe a ter uma finalidade<br />
empresarial na locação de terceiro, há necessidade de autorização do nu­proprietário, sob pena<br />
de extinção do instituto.<br />
Ato contínuo, a atual codificação material privada prevê os deveres do usufrutuário, a saber:<br />
–<br />
–<br />
–<br />
–<br />
–<br />
O usufrutuário, antes de assumir o usufruto, inventariará, à sua custa, os bens que receber,<br />
determinando o estado em que se acham, e dará a caução usufrutuária, pessoal ou real, se essa<br />
for exigir pelo dono da coisa. Tal caução visa a garantir a conservação e a entrega da coisa ao<br />
final do usufruto (art. 1.400, caput, do CC). Essa caução é dispensada em relação ao doador<br />
que faz reserva de usufruto, em usufruto deducto (art. 1.400, parágrafo único, do CC).<br />
O usufrutuário que não quiser ou não puder dar caução suficiente perderá o direito de<br />
administrar o usufruto. Em casos tais, os bens serão administrados pelo proprietário, que ficará<br />
obrigado, mediante caução, a entregar ao usufrutuário o rendimento deles, deduzidas as<br />
despesas de administração, entre as quais se incluirá a quantia fixada pelo juiz como<br />
remuneração do administrador (art. 1.401 do CC).<br />
O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do<br />
usufruto (art. 1.402 do CC). Desse modo, não deverá indenizar as deteriorações que decorrerem<br />
de caso fortuito (evento totalmente imprevisível) ou força maior (evento previsível, mas<br />
inevitável). Porém, havendo culpa ou exercício irregular de direito a causar a deterioração da<br />
coisa, o usufrutuário terá que indenizar o proprietário, o que pode ser retirado da parte final do<br />
art. 1.400; bem como dos arts. 186 e 187 do CC.<br />
Nos termos do art. 1.403 do CC, incumbem ao usufrutuário: a) as despesas ordinárias de<br />
conservação dos bens no estado em que os recebeu; b) as prestações e os tributos devidos pela<br />
posse ou rendimento da coisa usufruída. Tais despesas são naturais da posse direta e do uso da<br />
coisa, devendo caber, por óbvio, ao usufrutuário.<br />
Incumbem ao nu­proprietário as reparações extraordinárias da coisa (exemplo: referentes à sua<br />
estrutura), e as reparações ordinárias não módicas (art. 1.404 do CC). O mesmo comando<br />
ressalva que, em casos tais, o usufrutuário pagará ao nu­proprietário os juros do capital<br />
despendido com as reparações que forem necessárias à conservação, ou aumentarem o<br />
rendimento da coisa usufruída. São consideradas reparações ordinárias não módicas as