Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

330.953/ES, 4.ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, j. 05.10.2004, DJ 06.12.2004, p. 315). O entendimento é justo, tendo<br />
REsp<br />
parâmetro a função social da família.<br />
como<br />
do conceito de sociedade conjugal. A situação das pessoas separadas<br />
Manutenção<br />
antes da EC 66/2010<br />
juridicamente<br />
Manual de Direito Civil<br />
8.3.8.2.2<br />
Dois outros problemas devem ser expostos e enfrentados diante da entrada em vigor da Emenda do Divórcio.<br />
O primeiro se refere à manutenção ou não do conceito de sociedade conjugal no sistema familiarista. O segundo é<br />
relativo à situação das pessoas que já se encontravam separadas juridicamente – judicial ou extrajudicialmente –,<br />
antes da mudança do Texto.<br />
Pois bem, a primeira questão é saber se a categoria da sociedade conjugal ainda se justifica, uma vez que a<br />
separação de direito foi retirada do sistema, sendo a sua finalidade anterior a de por fim à sociedade mantida<br />
entre os cônjuges. Antes de analisá­la, cumpre demonstrar o conceito de sociedade conjugal, que para este autor<br />
constitui um ente despersonalizado formado pelo casamento e relacionado com os deveres de coabitação,<br />
fidelidade recíproca e com o regime de bens.<br />
Isso poderia ser percebido pela leitura do hoje revogado art. 1.576 do CC/2002, que dispunha que a<br />
separação judicial colocava fim a tais deveres e às regras patrimoniais decorrentes da sociedade. Como se nota,<br />
foi utilizada a lógica simples para chegar à construção de sociedade conjugal.<br />
Esquematizando, podem assim ser delimitados os conceitos de sociedade conjugal e casamento:<br />
Pela figura, constata­se que a sociedade conjugal está inserida no conceito de casamento. Didaticamente,<br />
afirma­se que a sociedade conjugal é o miolo do casamento. Por óbvio, sendo dissolvido o casamento, também o<br />
será a sociedade conjugal. Entretanto, anteriormente não se poderia dizer o contrário. Dissolvida a sociedade<br />
conjugal pela separação de direito, mantinha­se o casamento e o vínculo dele decorrente.<br />
No momento atual, como há no sistema apenas o divórcio como instituto que possibilita a extinção do<br />
casamento por fato posterior e pedido dos cônjuges; sendo este efetivado, desaparecem tanto o casamento como a<br />
sociedade conjugal. Desse modo, em uma primeira análise poderia ser tido como desnecessário e extinto o<br />
conceito jurídico da sociedade conjugal. Anote­se que, na doutrina, esse é o posicionamento de Paulo Lôbo, que<br />
leciona:<br />
“Agora, com o desaparecimento da tutela constitucional da separação judicial, cessaram a finalidade e a<br />
utilidade da dissolução da sociedade conjugal, porque esta está absorvida inteiramente pela dissolução<br />
do vínculo, não restando qualquer hipótese autônoma. Por tais razões, perdeu sentido o caput do art.<br />
1.571 do Código Civil de 2002, que disciplina as hipóteses de dissolução da sociedade conjugal: morte,<br />
invalidade do casamento, separação judicial e divórcio. Excluindo­se a separação judicial, as demais<br />
hipóteses alcançam diretamente a dissolução do vínculo conjugal ou casamento; a morte, a invalidação e<br />
o divórcio dissolvem o casamento e a fortiori a sociedade conjugal”. 123<br />
Com o devido respeito, este autor tem posicionamento em contrário, justificando­se, do ponto de vista<br />
teórico e prático, a permanência do conceito de sociedade conjugal. De forma pontual: