Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

– Havendo obrigação de dar coisa certa e perdendo-se a coisa sem culpa do devedor, antes da tradição ou<br />
<br />
condição suspensiva, resolve-se a obrigação para ambas as partes, sem o pagamento das perdas e danos (art.<br />
pendente<br />
primeira parte, do CC). A expressão significa que as partes voltam à situação primitiva, anterior à<br />
234,<br />
da obrigação. Exemplificando, convenciona-se a venda de um cavalo, com pagamento antecipado do preço.<br />
celebração<br />
dia anterior à entrega, o cavalo morre atingido por um raio. Nesse caso, o preço pago deverá ser devolvido, sem<br />
No<br />
indenização suplementar.<br />
qualquer<br />
– Na obrigação de dar coisa certa, ocorrendo a perda da coisa com culpa do devedor, poderá o credor exigir o<br />
<br />
à coisa e mais perdas e danos (art. 234, segunda parte, do CC). Em suma, haverá resolução da obrigação<br />
equivalente<br />
perdas e danos. A culpa, nesse e nos casos a seguir, é concebida em sentido amplo (), englobando o dolo<br />
com<br />
de descumprimento) e a culpa em sentido estrito ou (descumprimento por imprudência,<br />
(intenção<br />
ou imperícia). No mesmo exemplo anterior, se o cavalo morrer por um golpe do devedor, que se encontrava<br />
negligência<br />
estado de embriaguez, além de devolver o preço recebido deverá indenizar o comprador por lucros cessantes e<br />
em<br />
prejuízos suportados.<br />
outros<br />
– Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se deteriorar sem culpa do devedor, o credor terá duas opções:<br />
<br />
a obrigação, sem o direito a perdas e danos, já que não houve culpa genérica da outra parte; ficar com a coisa,<br />
resolver<br />
do preço o valor correspondente ao perecimento parcial (art. 235 do CC). Se na ilustração anterior o cavalo ficar<br />
abatido<br />
porque foi atingido no seu olho por um inseto, o comprador poderá ficar com o cavalo, abatido no preço o valor da<br />
cego<br />
ou exigir a devolução do preço integral, sem perdas e danos.<br />
desvalorização;<br />
Manual de Direito Civil<br />
moratórios, ademais, que devem ser computados a partir da citação. Recurso provido em<br />
parte” (TJSP, Apelação com Revisão 415.544.4/8, Acórdão 4127884, Mogi­Mirim, 6.ª<br />
Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Sebastião Carlos Garcia, j. 15.10.2009, DJESP<br />
24.11.2009).<br />
Na mesma linha, de julgado publicado no Informativo n. 465 do STJ extrai­se exemplo a respeito<br />
da entrega de grãos, com conteúdo bem interessante:<br />
“Consignatória. Dinheiro. Coisa devida. Trata­se de REsp em que se discute a possibilidade<br />
de, em contrato para entrega de coisa certa (no caso, sacas de soja), utilizar­se a via<br />
consignatória para depósito de dinheiro com força liberatória de pagamento. A Turma negou<br />
provimento ao recurso sob o fundamento de que somente a entrega do que faltou das sacas de<br />
soja seria eficaz na hipótese, visto que o depósito em numerário, estimado exclusivamente pelo<br />
recorrente do quanto ele entende como devido, não pode compelir o recorrido a recebê­lo em<br />
lugar da prestação pactuada. Vale ressaltar que o credor não é obrigado a receber a prestação<br />
diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa. Dessarte, a consignação em pagamento só<br />
é cabível pelo depósito da coisa ou quantia devida. Assim, não é possível ao recorrente<br />
pretender fazê­lo por objeto diverso daquele a que se obrigou” (STJ, REsp 1.194.264/PR, Rel.<br />
Min. Luis Felipe Salomão, j. 1.º.03.2011).<br />
De acordo com o art. 233 do CC/2002, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios, salvo<br />
se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. Pelo que consta em tal dispositivo,<br />
continua em vigor o princípio pelo qual o acessório segue o principal (accessorium sequitur principale)<br />
– princípio da gravitação jurídica. Como acessórios, devem ser incluídos os frutos, os produtos, as<br />
benfeitorias e as pertenças que tenham natureza essencial, essas últimas nos termos do art. 94 da<br />
codificação atual.<br />
Pois bem, o que interessa substancialmente em relação às obrigações de dar coisa certa são as<br />
regras que apontam as consequências do inadimplemento, o que inclui a obrigação de restituir coisa<br />
certa. Assim, oito são as regras que merecem estudo a seguir:<br />
– Nos termos do art. 236 do CC, na obrigação de dar coisa certa, havendo deterioração da coisa, com culpa do