Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

Regra: O tesouro será dividido por igual entre o proprietário do prédio e o que achá-lo casualmente, agindo de boa-fé<br />
1.ª<br />
1.264, 2.ª parte, do CC) – “achei no do outro de boa-fé: meio a meio”.<br />
(art.<br />
Regra: O tesouro pertencerá por inteiro ao proprietário do prédio privado, se for achado por ele, ou em pesquisa que<br />
2.ª<br />
ou por terceiro não autorizado (art. 1.265 do CC) – “achei no meu, é meu”.<br />
ordenou,<br />
Regra: Se o tesouro for achado em terreno aforado, será dividido por igual entre o descobridor e o enfiteuta, ou será<br />
3.ª<br />
por inteiro quando ele mesmo seja o descobridor (art. 1.266 do CC). Errou o legislador ao fazer menção à enfiteuse,<br />
deste<br />
instituição está proibida pelo CC/2002 (art. 2.038). 88 O legislador perdeu a oportunidade de fazer menção a outros<br />
cuja<br />
reais sobre coisa alheia, caso da superfície, podendo-se entender pela aplicação da regra por analogia à última<br />
direitos<br />
Manual de Direito Civil<br />
coisa não perde a sua propriedade; privado estará, enquanto não a encontrar, de exercer o domínio, mas,<br />
nem por isso, a coisa deixará de ter dono. Ocupação, portanto, só se realiza de coisa abandonada, nunca<br />
de coisa perdida. Haverá, neste caso, invenção”. 87 Ao atualizar esse último conceito, a invenção do<br />
Código de 1916 (arts. 603 a 606), no Código Civil de 2002, é tratada como descoberta (arts. 1.233 a<br />
1.237).<br />
Antes de estudar o instituto, é preciso verificar as regras do achado do tesouro em propriedade<br />
particular, do mesmo modo forma de aquisição originária da propriedade móvel. O art. 1.264, 1.ª parte,<br />
do CC conceitua o tesouro como sendo o depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não<br />
haja memória. As suas regras fundamentais são as seguintes:<br />
categoria.<br />
As regras destacadas subsumem­se aos casos em que o tesouro é encontrado em propriedade<br />
privada. Se for encontrado em terreno público, por óbvio, será do Estado.<br />
A respeito da descoberta, enuncia o art. 1.233 do CC que quem quer que ache coisa alheia perdida<br />
(res perdita), deverá restituí­la ao dono ou legítimo possuidor, o que tem relação direta com a vedação<br />
do enriquecimento sem causa. Eventualmente, se o descobridor da coisa não conhecer o dono, deverá<br />
tomar todas as medidas para encontrá­lo, guiado pela boa­fé. Se não o encontrar, entregará a coisa<br />
achada à autoridade competente (parágrafo único do art. 1.233 do CC). Essa autoridade competente, nos<br />
termos do art. 746 do CPC/2015, correspondente ao art. 1.170 do CPC/1973, é a autoridade policial ou<br />
o juiz de direito.<br />
Tais comandos processuais, esclareça­se, tratam das coisas vagas, prevendo a nova norma<br />
processual que, recebendo do descobridor coisa alheia perdida, o juiz mandará lavrar o respectivo auto,<br />
do qual constarão a descrição do bem e as declarações do descobridor. Recebida a coisa por autoridade<br />
policial, esta a remeterá em seguida ao juízo competente.<br />
Depositada a coisa, o juiz mandará publicar edital na rede mundial de computadores, no sítio do<br />
tribunal a que estiver vinculado e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, ou, não<br />
havendo sítio, no órgão oficial e na imprensa da Comarca, para que o dono ou o legítimo possuidor a<br />
reclame. Isso, salvo se se tratar de coisa de pequeno valor e não for possível a publicação no sítio do<br />
Tribunal, caso em que o edital será apenas afixado no átrio do edifício do fórum. No mais, será<br />
observado o que está disposto em lei específica, caso do Código Civil (art. 746 do CPC/2015, incluindo<br />
os seus parágrafos).<br />
Voltando ao Código Civil, a autoridade competente dará conhecimento da descoberta através da<br />
imprensa e de outros meios de informação, somente expedindo editais se o seu valor os comportar (art.<br />
1.236 do CC). Esse dispositivo deve ser lido em consonância com o Novo CPC, inclusive quanto às<br />
novas formas de publicação, pela internet.<br />
Decorridos sessenta dias da divulgação da notícia pela imprensa, ou do edital, não se apresentando<br />
quem comprove a propriedade sobre a coisa, será esta vendida em hasta pública e, deduzidas do preço<br />
as despesas, mais a recompensa do descobridor, pertencerá o remanescente ao Município em cuja