Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

do devedor + Impossibilidade de todas as prestações + Escolha não cabe ao credor = Valor da prestação que por<br />
Culpa<br />
se impossibilitou + Perdas e danos.<br />
último<br />
do devedor + Impossibilidade de uma das prestações + Escolha cabe ao credor = Prestação subsistente o valor<br />
Culpa<br />
prestação que se perdeu + Perdas e danos.<br />
da<br />
Manual de Direito Civil<br />
receber parte de uma prestação e parte de outra, ou seja, receber as prestações de forma fragmentada. A<br />
conclusão é que prevalece, em regra, a identidade física e material das prestações na obrigação<br />
alternativa.<br />
No caso de obrigação de prestações periódicas, também denominada obrigação de execução<br />
continuada ou trato sucessivo, a opção poderá ser exercida em cada período, o que mantém o contrato<br />
sob forma não instantânea (art. 252, § 2.º, do CC). Tal regra poderá ser aplicada em favor tanto do<br />
devedor quanto do credor, desde que não gere enriquecimento sem causa de um sujeito sobre o outro.<br />
De acordo com o § 3.º do art. 252 do CC/2002, no caso de pluralidade de optantes e não havendo<br />
acordo unânime entre eles, decidirá o juiz, findo o prazo por este determinado para a deliberação em<br />
eventual ação. Nota­se que o Código Civil de 2002 preconiza que, não havendo acordo quanto à<br />
concentração na obrigação alternativa, em relação às partes ou a terceiros, a escolha caberá ao juiz a<br />
quem a questão foi levada. Esse comando legal revela o princípio da operabilidade, no sentido de<br />
efetividade, pelo qual o aplicador do Direito é chamado a se pronunciar em casos especificados pela<br />
própria lei, ou para preencher espaços vazios ou cláusulas gerais nela previstos. De qualquer forma, é<br />
interessante frisar que essa tendência de intervenção judicial não é mais a atual, pois vivificamos a<br />
tendência de desjudicialização dos conflitos.<br />
Na hipótese de haver previsão no instrumento obrigacional no sentido de que a concentração cabe a<br />
terceiro, caso este não queira ou não possa exercer o ato, caberá o controle da escolha mais uma vez ao<br />
juiz da causa convocado a pronunciar­se sobre o caso concreto (art. 252, § 4.º, do CC). O dispositivo<br />
em questão, a exemplo do anterior comentado, tende a afastar qualquer possibilidade de enriquecimento<br />
sem causa, buscando o equilíbrio ou a equivalência das prestações (manutenção do sinalagma), trazendo<br />
a intervenção do juiz na obrigação, tendências da nova norma privada.<br />
De acordo com o art. 253 do CC, se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou<br />
se uma delas se tornar inexequível, subsistirá o débito quanto à outra. Esse dispositivo consagra a<br />
redução do objeto obrigacional, ou seja, a conversão da obrigação composta objetiva alternativa em<br />
obrigação simples. Dessa forma, se uma das prestações não puder ser cumprida, a obrigação se<br />
concentra na restante.<br />
Pelo art. 254 do atual Código Civil, tornando­se totalmente impossível a obrigação alternativa (se<br />
nenhuma das prestações puder ser cumprida) por culpa genérica do devedor, e não cabendo a escolha ao<br />
credor, deverá o primeiro arcar com a última prestação pela qual se obrigou, sem prejuízo das perdas e<br />
danos. Na verdade, o comando legal determina que o valor a ser levado em conta é o da prestação sobre<br />
a qual recaiu a concentração, havendo a determinação do objeto por tal ato. Na hipótese de redução do<br />
objeto obrigacional, nos termos do art. 253 do CC, o valor deverá estar relacionado com o da prestação<br />
restante, ou do que “por último se impossibilitou”, mais uma vez sem prejuízo da indenização cabível<br />
no caso concreto. A fórmula a seguir explica o dispositivo legal:<br />
Por outro lado, caso a escolha caiba ao credor, tornando­se impossível somente uma das prestações<br />
por culpa em sentido amplo do devedor, o primeiro terá duas opções (art. 255 do CC): exigir a<br />
prestação restante ou subsistente mais perdas e danos; ou exigir o valor da prestação que se perdeu, sem<br />
prejuízo da reparação material e moral (perdas e danos). Vejamos a fórmula: