Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

vários direitos da personalidade.<br />
Atingem<br />
individuais homogêneos ou coletivos em sentido estrito<br />
Direitos<br />
um rebaixamento no nível de vida da coletividade<br />
Causam<br />
(Junqueira).<br />
para um fundo de proteção ou instituição de<br />
Indenização<br />
caridade.<br />
Manual de Direito Civil<br />
danos morais coletivos. (…)” (STJ, REsp 1.101.949/DF, 4.ª Turma, Rel. Min. Marco Buzzi, j.<br />
10.05.2016, DJe 30.05.2016).<br />
Feitas tais importantes considerações, com o fito de esclarecer o teor da matéria, pode ser<br />
elaborado o seguinte quadro para diferenciar os danos morais coletivos dos danos sociais:<br />
Danos morais coletivos<br />
Danos sociais ou difusos<br />
vítimas determinadas ou determináveis.<br />
–<br />
é destinada para as próprias vítimas.<br />
Indenização<br />
difusos – vítimas indeterminadas. Toda a sociedade é<br />
Direitos<br />
da conduta. vítima<br />
A encerrar, frise­se que não há qualquer óbice para a cumulação dos danos morais coletivos e dos<br />
danos sociais ou difusos em uma mesma ação. Isso foi reconhecido pela Quarta Turma do Superior<br />
Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.293.606/MG, em setembro de 2014.<br />
Conforme o Relator Ministro Luis Felipe Salomão, “as tutelas pleiteadas em ações civis públicas não<br />
são necessariamente puras e estanques. Não é preciso que se peça, de cada vez, uma tutela referente a<br />
direito individual homogêneo, em outra ação uma de direitos coletivos em sentido estrito e, em outra,<br />
uma de direitos difusos, notadamente em se tratando de ação manejada pelo Ministério Público, que<br />
detém legitimidade ampla no processo coletivo. Isso porque, embora determinado direito não possa<br />
pertencer, a um só tempo, a mais de uma categoria, isso não implica dizer que, no mesmo cenário fático<br />
ou jurídico conflituoso, violações simultâneas de direitos de mais de uma espécie não possam ocorrer”.<br />
Danos por perda de uma chance<br />
4.2.5.6<br />
No que concerne à perda de uma chance como nova categoria de dano, cresce na jurisprudência o<br />
número de julgados de sua aplicação. Ademais, na doutrina brasileira, destacam­se dois interessantes<br />
trabalhos, publicados pelos jovens juristas Sérgio Savi 43 e Rafael Peteffi da Silva. 44<br />
Consigne­se que na V Jornada de Direito Civil, realizada em novembro de 2011, foi aprovado<br />
enunciado doutrinário proposto pelo último jurista citado, reconhecendo a sua ampla reparação, como<br />
dano material ou imaterial (Enunciado n. 444).<br />
A perda de uma chance está caracterizada quando a pessoa vê frustrada uma expectativa, uma<br />
oportunidade futura, que, dentro da lógica do razoável, ocorreria se as coisas seguissem o seu curso<br />
normal. A partir dessa ideia, como expõem os autores citados, essa chance deve ser séria e real.<br />
Buscando critérios objetivos para a aplicação da teoria, Sérgio Savi leciona que a perda da chance estará<br />
caracterizada quando a probabilidade da oportunidade for superior a 50% (cinquenta por cento). 45 Pois<br />
bem, vejamos alguns exemplos prático­jurisprudenciais de incidência da nova categoria na realidade<br />
brasileira.<br />
De início, numerosos são os julgados que responsabilizam advogados por perderem prazos de seus<br />
clientes, gerando perda da chance de vitória judicial (por todos: STJ, Ag. Rg. no Ag. 932.446/RS,<br />
Processo 2007/0167882­9, 3.ª Turma, Rel. Min. Fátima Nancy Andrighi, j. 06.12.2007, DJU<br />
18.12.2007, p. 274; 2.º TACSP, Apelação com Revisão 648.037­00/9, 5.ª Câmara, Rel. Juiz Dyrceu<br />
Cintra, j. 11.12.2002; TJRS, Apelação Cível 70005473061, 9.ª Câmara Cível, Rel. Adão Sérgio do<br />
Nascimento Cassiano, j. 10.12.2003).<br />
Na seara médica, o pioneiro Tribunal do Rio Grande do Sul já responsabilizou um hospital por<br />
morte de recém­nascido, havendo a perda de chance de viver (TJRS, Processo 70013036678, Data: