Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

de Barros Monteiro: “Os direitos de vizinhança constituem limitações impostas pela boa convivência social,<br />
Washington<br />
se inspira na lealdade e na boa-fé. A propriedade deve ser usada de tal maneira que torne possível a coexistência<br />
que<br />
Se assim não se procedesse, se os proprietários pudessem invocar uns contra os outros seu direito absoluto e<br />
social.<br />
não poderiam praticar qualquer direito, pois as propriedades se aniquilariam no entrechoque de suas várias<br />
ilimitado,<br />
prédios vizinhos os que podem sofrer repercussão de atos propagados de prédios próximos ou que com<br />
Consideram-se<br />
possam ter vínculos jurídicos. São direitos de vizinhança os que a lei estatui por força desse fato”. 96<br />
estes<br />
Paulo Lôbo, “os direitos de vizinhança compreendem o conjunto de normas de convivência entre os titulares de<br />
Segundo<br />
de propriedade ou de posse de imóveis localizados próximos uns aos outros. (…). As normas de regência dos<br />
direito<br />
de vizinhança são preferentemente cogentes, porque os conflitos nessa matéria tendem ao litígio e ao aguçamento<br />
direitos<br />
ânimos. Na dimensão positiva, vizinhos são os que devem viver harmonicamente no mesmo espaço, respeitando<br />
de<br />
ou seja, do complexo de posições jurídicas de um sujeito, ativas ou passivas, que decorrem da relação<br />
vicinais,<br />
formada do fato de serem proprietários ou possuidores de prédios em proximidade tal que o exercício de<br />
intersubjetiva<br />
a relação social e jurídica que existe entre os titulares de direito real sobre imóveis, tendo em vista que a<br />
regulamentar<br />
entre prédios ou apartamentos em edifícios (art. 19 da Lei 4.591/1964 e art. 1.336, IV, do CCB), não raro, gera<br />
proximidade<br />
e problemas de intrincada solução. Para atingir o desiderato de harmonização de relação entre vizinhos, a lei<br />
animosidade<br />
reciprocamente o exercício do direito de propriedade dos vizinhos, apontando para a preservação do interesse<br />
limita<br />
Manual de Direito Civil<br />
Conceitos básicos<br />
7.5.1<br />
O CC/2002 (arts. 1.277 a 1.313), a exemplo do seu antecessor (arts. 554 a 587), continua<br />
regulando os direitos de vizinhança (Capítulo V do Livro que trata do Direito das Coisas), dividindo a<br />
matéria em sete seções:<br />
•<br />
•<br />
uso anormal da propriedade (Seção I, arts. 1.277 a 1.281 do CC).<br />
Do<br />
árvores limítrofes (Seção II, arts. 1.282 a 1.284 do CC).<br />
Das<br />
•<br />
•<br />
passagem forçada (Seção III, art. 1.285 do CC).<br />
Da<br />
passagem de cabos e tubulações (Seção IV, arts. 1.286 e 1.287), novidade introduzida pela codificação de 2002.<br />
Da<br />
•<br />
•<br />
águas (Seção V, arts. 1.288 a 1.296 do CC).<br />
Das<br />
limites entre prédios e do direito de tapagem (Seção VI, arts. 1.297 e 1.298 do CC).<br />
Dos<br />
•<br />
Do direito de construir (Seção VII, arts. 1.299 a 1.313 do CC).<br />
Vejamos alguns conceitos a respeito do instituto que ora se estuda:<br />
–<br />
95 faculdades”.<br />
Gomes: “A vizinhança é um fato que, em Direito, possui o significado mais largo do que na linguagem comum.<br />
Orlando<br />
–<br />
–<br />
os direitos e deveres comuns”. 97<br />
reciprocamente<br />
de Camargo Penteado: “Usualmente, utiliza-se a expressão direitos de vizinhança para tratar de situações jurídicas<br />
Luciano<br />
–<br />
em um deles pode repercutir no aproveitamento que se faça do outro”. 98<br />
atividade<br />
Aurélio Bezerra de Melo: “Os chamados direitos de vizinhança são previsões legais que têm por objetivo<br />
Marco<br />
–<br />
público e privado”. 99<br />
Pelos conceitos expostos, nota­se que a vizinhança não se confunde com a contiguidade, ou seja,<br />
prédios vizinhos podem não ser prédios contíguos, pois os primeiros são aqueles que repercutem<br />
juridicamente uns nos outros, enquanto que os últimos são aqueles que estão um ao lado do outro.<br />
Na esteira da doutrina exposta, clássica e contemporânea, observa­se que as normas relativas aos<br />
direitos da vizinhança constituem claras limitações ao direito de propriedade, em prol do bem comum,<br />
da paz social. Continuando essa ideia, não se pode esquecer que as obrigações que surgem da matéria