Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

Manual de Direito Civil<br />
(evento previsível, mas inevitável). Vejamos um exemplo para ilustrar o caso. Pablo empresta um<br />
cavalo puro sangue para Rodolfo, que o coloca em um estábulo junto com outro cavalo de sua<br />
propriedade, um pangaré. Um raio atinge o estábulo que começa a pegar fogo, colocando os animais em<br />
risco. Como tem um apreço muito grande pelo pangaré, Rodolfo resolve salvá­lo, deixando o purosangue<br />
arder nas chamas. A consequência do caso em questão é a responsabilidade integral do<br />
comodatário (Rodolfo) em relação ao comodante (Pablo). A norma acaba penalizando a conduta do<br />
comodatário, sendo caso de responsabilização por eventos imprevisíveis e inevitáveis. Constitui,<br />
portanto, exceção à regra de que a parte não responde por tais ocorrências.<br />
Ressaltando o caráter gratuito do contrato, o comodatário não poderá, em hipótese alguma, recobrar<br />
do comodante as despesas feitas com o uso e o gozo da coisa emprestada (art. 584 do CC). Em relação<br />
a tal comando surge polêmica a respeito das benfeitorias.<br />
Por ser o comodatário possuidor de boa­fé – diante da existência de um justo título (art. 1.201,<br />
parágrafo único, do CC) –, em regra, terá direito à indenização e direito de retenção pelas benfeitorias<br />
necessárias e úteis, conforme o art. 1.219 do CC. Além disso, poderá levantar as benfeitorias<br />
voluptuárias, se isso não danificar o bem. Contudo, podem as partes, em contrato paritário, prever o<br />
contrário, sendo perfeitamente válida a cláusula nesse sentido em tais contratos plenamente discutidos.<br />
De toda a sorte, há julgados que apontam que o comodatário não tem direito a ser indenizado por<br />
tais benfeitorias, pela norma do art. 584 do CC:<br />
“Reintegração de posse. Comodato verbal. Imóvel utilizado para exercício de atividade<br />
empresarial. Benfeitorias realizadas em proveito do comodatário, cuja finalidade era adequar o<br />
imóvel a atividade exercida. Inexistência do dever de indenizar. Desnecessidade de prova<br />
pericial. Inteligência do artigo 584 do Código Civil. Manutenção da sentença. Desprovimento<br />
do apelo” (TJRJ, Apelação 2009.001.16394, 1.ª Câmara Cível, Rel. Des. Vera Maria Soares<br />
Van Hombeeck, j. 14.04.2009, DORJ 27.04.2009, p. 116).<br />
“Contrato. Comodante. Imóvel. Pretensão a indenização por benfeitorias. Inadmissibilidade,<br />
mesmo em face da revelia dos réus, que apresentaram contestação e reconvenção<br />
intempestivas. Inteligência do disposto no art. 584 do Código Civil” (TJSP, Apelação Cível<br />
7276634­2, Acórdão 3590228, São Paulo, 14.ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. José<br />
Tarcisio Beraldo, j. 25.03.2009, DJESP 02.06.2009).<br />
A questão não é pacífica na própria jurisprudência, havendo julgados que reconhecem a<br />
possibilidade de indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis no comodato (nesse sentido, ver:<br />
TJSP, Agravo de Instrumento 7301347­5, Acórdão 3628632, Mogi­Mirim, 20.ª Câmara de Direito<br />
Privado, Rel. Des. Cunha Garcia, j. 09.03.2009, DJESP 09.06.2009; TJMG, Apelação Cível<br />
1.0514.07.024211­0/0011, Pitangui, 16.ª Câmara Cível, Rel. Des. Nicolau Masselli, j. 22.04.2009,<br />
DJEMG 05.06.2009). Filia­se aos últimos julgados, mais condizentes com a proteção do possuidor de<br />
boa­fé. Em suma, o art. 1.219 do Código Civil prevalece sobre o art. 584 da mesma codificação, diante<br />
da própria principiologia adotada pela norma geral privada.<br />
Por fim, em havendo pluralidade de comodatários haverá responsabilidade solidária entre os<br />
mesmos (art. 585 do CC). A hipótese é de solidariedade passiva de origem legal, no que se refere ao<br />
conteúdo do contrato. Anote­se que se a coisa se perder por culpa de um dos devedores, todos<br />
responderão pelo seu valor, mas pelas perdas e danos somente responde o comodatário culpado (art.<br />
279 do CC).<br />
Do mútuo (arts. 586 a 592 do CC)<br />
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O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis, sendo partes do contrato o mutuante (aquele que cede