Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

à sonegação praticada pelo inventariante, a alegação somente poderá ser feita depois de encerrada a<br />
Quanto<br />
dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros bens por inventariar (em regra, após as<br />
descrição<br />
declarações).<br />
últimas<br />
relação ao herdeiro, somente cabe a arguição de sonegados depois de ele declarar no inventário que não possui<br />
Em<br />
bens. Se a ação for proposta antes desses momentos, deverá ser extinta sem a resolução do mérito, por falta de<br />
tais<br />
processual (art. 485, VI, do CPC/2015, correspondente ao art. 267, VI, do CPC/1973).<br />
interesse<br />
Manual de Direito Civil<br />
momentos oportunos para arguir a sonegação, ou seja, para ingressar com a ação de sonegados.<br />
Vejamos:<br />
1.º)<br />
2.º)<br />
Do pagamento das dívidas<br />
9.10.3<br />
Tanto o CC/2002 quanto o CPC/2015 consagram preceitos sobre o pagamento das dívidas do<br />
falecido, e que interessam diretamente ao inventário e à partilha.<br />
De início, dispõe o art. 1.997 do CC que a herança responde pelo pagamento das dívidas do<br />
falecido. No entanto, se a partilha já tiver sido feita, só respondem os herdeiros, cada qual em<br />
proporção da parte que na herança lhe coube. De qualquer forma, vale dizer que havia norma semelhante<br />
no art. 597 do CPC/1973, segundo o qual “o espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a<br />
partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança lhe coube”. O dispositivo<br />
foi reproduzido pelo art. 796 do Novo CPC, com pequena alteração de redação, que não prejudica seu<br />
conteúdo anterior: “O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro<br />
responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube”.<br />
Por todos esses dispositivos, os herdeiros não podem responder além das forças da herança (ultra<br />
vires hereditatis). Não se pode esquecer, ato contínuo, que os herdeiros têm alguns bens protegidos,<br />
caso daqueles tidos pela lei processual como impenhoráveis e do bem de família, seja legal (Lei<br />
8.009/1990) ou convencional (arts. 1.711 a 1.722 do CC).<br />
Enuncia o § 1.º do art. 1.997 do CC que quando, antes da partilha, for requerido no inventário o<br />
pagamento de dívidas constantes de documentos – desde que revestidos de formalidades legais,<br />
constituindo prova bastante da obrigação –, e houver impugnação, que não se funde na alegação de<br />
pagamento, acompanhada de prova valiosa, o juiz mandará reservar, em poder do inventariante, bens<br />
suficientes para a solução do débito, sobre os quais venha a recair oportunamente a execução.<br />
Em casos tais, o credor será obrigado a iniciar a ação de cobrança no prazo de 30 dias, sob pena de<br />
tornar sem nenhum efeito a reserva dos bens (art. 1.997, § 2.º, do CC). O prazo constante do<br />
dispositivo é decadencial, de perda ou caducidade do direito. Vale dizer que o prazo não se refere à<br />
prescrição da pretensão de cobrança da dívida, cujo caráter é eminentemente patrimonial e relacionado<br />
com a ação condenatória, mas apenas quanto à reserva de bens (critério científico de Agnelo Amorim<br />
Filho).<br />
No tocante às despesas funerárias do de cujus, haja ou não herdeiros legítimos, sairão do monte da<br />
herança (art. 1.998 do CC). Como exemplos, podem ser citadas as despesas com enterro, caixão, coroa<br />
de flores, velório e túmulo. Pelo mesmo comando, as despesas de sufrágios por alma do falecido só<br />
obrigarão a herança quando ordenadas em testamento ou codicilo. Como tais despesas entendem­se<br />
todas aquelas relacionadas com os valores gastos com missas em nome do falecido. Por essas despesas<br />
o monte só responde no caso de previsão decorrente da autonomia privada do morto.<br />
Eventualmente, pode estar presente uma situação em que um herdeiro deve determinada quantia a<br />
outro, particularmente porque o herdeiro pagou dívida do espólio com quantia própria. Nesses casos,<br />
havendo ação regressiva de um herdeiro contra os outros, uma vez que pagou dívida comum, a parte do<br />
coerdeiro insolvente dividir­se­á proporcionalmente entre os demais (art. 1.999 do CC). Há previsão de