Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

nu-proprietário pode locar o imóvel objeto de usufruto? Não, somente o usufrutuário, que tem o atributo de<br />
O<br />
ou fruir. gozar<br />
pode ingressar com a ação reivindicatória da coisa em usufruto? Somente o nu-proprietário, pela estrutura<br />
Quem<br />
Porém, ressalte-se que existem julgados superiores que reconhecem a legitimidade do usufrutuário<br />
demonstrada.<br />
a ação petitória. Por todos, colaciona-se: “Cinge-se a controvérsia a definir se o usufrutuário tem<br />
para<br />
para propor ação petitória/reivindicatória para fazer prevalecer o seu direito de usufruto<br />
legitimidade/interesse<br />
o bem. O usufrutuário – na condição de possuidor direto do bem – pode valer-se das ações possessórias<br />
sobre<br />
o possuidor indireto (nu-proprietário) e – na condição de titular de um direito real limitado (usufruto) –<br />
contra<br />
tem legitimidade/interesse para a propositura de ações de caráter petitório, tal como a reivindicatória,<br />
também<br />
o nu-proprietário ou contra terceiros” (STJ, REsp 1.202.843/PR, 3.ª Turma, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas<br />
contra<br />
j. 21.10.2014, DJe 28.10.2014). Com o devido respeito, não se filia a essa forma de julgar pois o atributo de<br />
Cueva,<br />
a coisa somente cabe ao nu-proprietário, conforme anteriormente exposto, mesmo havendo um<br />
reivindicar<br />
vitalício, como na hipótese fática tratada pelo aresto.<br />
usufruto<br />
pode ingressar com ação possessória relativa ao bem? Ambos, pois são possuidores: o usufrutuário é<br />
Quem<br />
legal – que decorre da lei e não da vontade das partes, sendo desnecessário o seu registro no<br />
Usufruto<br />
de Imóveis. Exemplos: usufruto dos pais sobre os bens dos filhos menores (art. 1.689, inc. I, do CC),<br />
Registro<br />
Manual de Direito Civil<br />
atributos do domínio, conforme o esquema a seguir:<br />
Da simbologia criada podem ser extraídas algumas perguntas, a seguir respondidas, fundamentais<br />
para a compreensão do instituto do usufruto:<br />
–<br />
–<br />
–<br />
nu-proprietário pode usar a coisa? Não, apenas o usufrutuário.<br />
O<br />
usufrutuário pode vender o bem? Não, somente o nu-proprietário, que tem o atributo de disposição.<br />
O<br />
–<br />
–<br />
possuidor direto; o nu-proprietário indireto.<br />
Nos termos do art. 1.390 do CC, o usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis,<br />
em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo­lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. O<br />
usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir­se­á mediante registro no Cartório de<br />
Registro de Imóveis (art. 1.391 do CC). De imediato, fica claro que o usufruto pode ter origem na<br />
convenção das partes ou em usucapião (o que é bem raro, diga­se de passagem). Na prática, a situação<br />
mais comum de usufruto envolve a doação, em que o doador transmite a propriedade mantendo para si a<br />
reserva de usufruto (chamado de usufruto deducto).<br />
Conforme se retira da melhor doutrina, o usufruto admite as seguintes classificações: 152<br />
I)<br />
Quanto ao modo de instituição ou quanto à origem:<br />
–