Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

se verificando excederem as disposições testamentárias a porção disponível, serão proporcionalmente<br />
Em<br />
as quotas do herdeiro ou herdeiros instituídos, até onde baste, e, não bastando, também os legados, na<br />
reduzidas<br />
do seu valor. Como ensina Zeno Veloso, “Se o testador cometeu excesso, isto é, fez ato de liberalidade<br />
proporção<br />
foram além da metade disponível, não fica sem efeito todo o testamento, mas o excesso é decotado”. 104<br />
que<br />
se alguém que tem dois filhos faz uma disposição a favor de terceiro de 60% do patrimônio, a redução<br />
Ilustrando,<br />
em 10%, sendo a quota do excesso distribuída de forma igualitária entre os herdeiros necessários. A respeito<br />
ocorre<br />
tal previsão, na I Jornada de Direito Civil, aprovou-se o Enunciado n. 118, pelo qual “o testamento anterior à<br />
de<br />
do novo Código Civil se submeterá à redução prevista no § 1.º do art. 1.967 naquilo que atingir a porção<br />
vigência<br />
ao cônjuge sobrevivente, elevado que foi à condição de herdeiro necessário”.<br />
reservada<br />
o testador, prevenindo o caso de redução, dispuser que se inteirem, de preferência, certos herdeiros e legatários,<br />
Se<br />
redução far-se-á nos outros quinhões ou legados, observando-se a seu respeito a ordem estabelecida na regra<br />
a<br />
Isso demonstra que a regra anterior não é de ordem pública, pois cabe previsão em contrário pelo próprio<br />
anterior.<br />
que pode estipular como deve ser feita a redução. Vejamos o exemplo que consta de obra escrita com José<br />
testador,<br />
Simão: “se o testador, tendo filho, deixa todo o seu patrimônio distribuído em testamento da seguinte<br />
Fernando<br />
seus bens a seu amigo João (conta bancária de R$ 20.000,00) e suas ações legadas em favor do sobrinho<br />
forma:<br />
(que valem R$ 50.000,00). Contudo, determina no testamento que a redução se faça primeiramente no<br />
José<br />
Considerando-se que o total de seu patrimônio é de R$ 70.000,00, a redução será feita assim: caberá a<br />
legado.<br />
ao filho do testador da importância de R$ 35.000,00 correspondentes às ações legadas que pertenceriam a<br />
entrega<br />
que então receberá apenas R$ 15.000,00. Já com relação ao herdeiro João, como a redução do legado atingiu<br />
José,<br />
valor necessário, a herança lhe será entregue integralmente”. 105<br />
o<br />
revogação do testamento. Diferenças fundamentais em relação à<br />
Da<br />
invalidade<br />
Manual de Direito Civil<br />
As disposições que excederem a parte disponível reduzir­se­ão aos limites dela, de conformidade<br />
com as seguintes regras previstas pelo art. 1.967 do CC:<br />
a)<br />
b)<br />
O Código Civil de 2002 traz ainda regras específicas sobre a redução testamentária quando houver<br />
bem imóvel. Nesse contexto de aplicação, prevê o art. 1.968, caput, que, quando consistir em prédio<br />
divisível o legado sujeito à redução testamentária, far­se­á esta o dividindo proporcionalmente.<br />
Porém, se não for possível a divisão, e o excesso do legado montar a mais de um quarto do valor<br />
do prédio, o legatário deixará inteiro na herança o imóvel legado. Em casos tais, o legatário fica com o<br />
direito de pedir aos herdeiros o valor que couber na parte disponível. Se o excesso não for de mais de<br />
um quarto, aos herdeiros fará tornar em dinheiro o legatário, que ficará com o prédio (art. 1.968, § 1.º,<br />
do CC).<br />
Por outra via e para encerrar, se o legatário for ao mesmo tempo herdeiro necessário, poderá<br />
inteirar sua legítima no mesmo imóvel, de preferência aos outros, sempre que ela e a parte subsistente<br />
do legado lhe absorverem o valor (art. 1.968, § 2.º, do CC).<br />
9.9.10<br />
A revogação constitui um ato unilateral de vontade de extinção de um determinado negócio jurídico.<br />
Trata­se, portanto, do exercício de um direito potestativo, assegurado pela lei, que se contrapõe a um<br />
estado de sujeição. Não se pode esquecer que a revogação do testamento situa­se no plano da sua<br />
eficácia (terceiro degrau da Escada Ponteana).<br />
Deve ficar claro que a revogação não se confunde com nulidade absoluta ou relativa do testamento,<br />
que se situam no seu plano da validade (segundo degrau da Escada Ponteana). Além dos casos de<br />
nulidade absoluta previstas entre os arts. 166 e 167 do CC, o testamento será nulo nas hipóteses<br />
tratadas pelo art. 1.900 da codificação, antes estudadas. Em relação à nulidade relativa, o testamento<br />
será anulável em havendo erro, dolo e coação (art. 1.909 do CC).