Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

– Constituída para certo fim, a servidão não se pode ampliar a outro. Exemplo: se a servidão é para pastagem de<br />
1.º<br />
não pode incluir a cultura agrícola no mesmo campo rural.<br />
gado,<br />
– Nas servidões de trânsito, a de maior inclui a de menor ônus, e a menor exclui a mais onerosa. Exemplos: se a<br />
2.º<br />
é de passagem de carros, inclui a passagem de pessoas. Todavia, a recíproca não é verdadeira.<br />
servidão<br />
– Se as necessidades da cultura, ou da indústria, do prédio dominante impuserem à servidão maior largueza, o dono<br />
3.º<br />
serviente é obrigado a sofrê-la; mas tem direito a ser indenizado pelo excesso.<br />
do<br />
nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando<br />
Salvo<br />
no registro de imóveis (art. 1.387 do CC). Se o prédio dominante estiver hipotecado, e a servidão se<br />
cancelada<br />
no título hipotecário, será também preciso, para cancelá-la, o consentimento do credor.<br />
mencionar<br />
o art. 1.388 do CC, o dono do prédio serviente tem direito, pelos meios judiciais, ao cancelamento do<br />
Conforme<br />
embora o dono do prédio dominante lhe impugne: a) quando o titular houver renunciado à sua servidão;<br />
registro,<br />
quando tiver cessado, para o prédio dominante, a utilidade ou a comodidade, que determinou a constituição da<br />
b)<br />
(fim do objeto da servidão); c) quando o dono do prédio serviente resgatar a servidão. Conforme leciona<br />
servidão<br />
Helena Diniz, esse “ato de resgate, equivalente a uma renúncia expressa, convencional e onerosa, consiste<br />
Maria<br />
escritura pública subscrita por ambos os interessados, constando o preço da liberação do ônus real, sua quitação<br />
em<br />
autorização para que se proceda ao cancelamento do seu assento”. 151<br />
e<br />
derradeiro, enuncia o art. 1.389 que também se extingue a servidão, ficando ao dono do prédio serviente a<br />
Por<br />
de fazê-la cancelar, mediante a prova da extinção: a) pela reunião dos dois prédios no domínio da<br />
faculdade<br />
pessoa (confusão real); b) pela supressão das respectivas obras por efeito de contrato, ou de outro título<br />
mesma<br />
c) pelo não uso, durante dez anos contínuos (desuso da servidão, pois se presume pelo tempo a sua<br />
expresso;<br />
– como o próprio nome já diz, tem os atributos de usar (ou utilizar) e fruir (ou gozar) a coisa – GU.<br />
Usufrutuário<br />
que esses são os atributos diretos, que forma o domínio útil.<br />
Repise-se<br />
– tem os atributos de reivindicar (ou buscar) e dispor (ou alienar) a coisa – RD. É assim chamado<br />
Nu-proprietário<br />
por estar despido dos atributos diretos, que estão com o usufrutuário.<br />
justamente<br />
Manual de Direito Civil<br />
A servidão é regida pelo princípio de menor onerosidade ao imóvel serviente ou pelo regramento<br />
do civiliter modo. 150 Prevê expressamente o art. 1.385 do CC o exercício da servidão será restringido às<br />
necessidades do prédio dominante, evitando­se, quanto possível, agravar o encargo ao prédio serviente.<br />
Para a efetivação dessas premissas, o dispositivo consagra os seguintes preceitos específicos:<br />
O exercício da servidão é ainda regido pelo princípio da indivisibilidade (servitutes dividi non<br />
possunt), retirado do art. 1.386 do CC. Determina esse comando que as servidões prediais são<br />
indivisíveis, e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em benefício de cada uma das porções do<br />
prédio dominante, e continuam a gravar cada uma das partes do prédio serviente. Tudo isso, salvo se,<br />
por natureza, ou por destino, só se aplicarem a certa parte de um ou de outro. A encerrar o tratamento<br />
da servidão, o CC/2002 consagra as seguintes regras relativas à sua extinção:<br />
•<br />
•<br />
•<br />
inutilidade).<br />
Do usufruto<br />
7.8.4<br />
O usufruto pode ser apontado como o direito real de gozo ou fruição por excelência, pois há a<br />
divisão igualitária dos atributos da propriedade (GRUD) entre as partes envolvidas:<br />
a)<br />
b)<br />
Do ponto de vista estrutural, o que se nota no usufruto é o fracionamento perfeito e uniforme dos