Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

Manual de Direito Civil<br />
“No art. 1.304 o Código outorga ao proprietário o direito de madeiras na parede divisória do<br />
prédio contíguo, caso ela suporte a nova construção. Corresponde esse direito à servidão de<br />
meter trave (de tigni immittendi) e subordinado está a duas condições: a) que a nova construção<br />
se levante em cidade, vila ou povoado; b) que a edificação esteja obrigada a determinado<br />
alinhamento. Se não existe este, pode o proprietário edificar pouco mais à frente, ou pouco<br />
mais atrás, evitando assim o madeiramento no prédio contíguo, a ser usado apenas como<br />
último recurso. Desde que o proprietário venha, porém, a madeirar o prédio adjacente, terá de<br />
embolsar o vizinho meio valor da parede e do chão correspondente”. 108<br />
O direito de travejamento ou de madeiramento consta ainda do art. 1.305, caput, do CC, no tocante<br />
à parede­meia, pois, segundo esse comando legal, o confinante que primeiro construir pode assentar a<br />
parede divisória até meia espessura no terreno contíguo. Isso, sem perder o direito a haver meio valor<br />
dela se o vizinho a travejar, caso em que o primeiro fixará a largura e a profundidade do alicerce.<br />
Aplicando a norma, do Tribunal Gaúcho: “Construção de muro. Parede­meia. Possibilidade. Sendo<br />
lícito ao confinante construir sobre parede divisória, se não ultrapassar a meia espessura, e se o fizer<br />
primeiro, improcede o pedido de demolição. Exegese do art. 1.305 do Código Civil. Negaram<br />
provimento. Unânime” (TJRS, Apelação Cível 496307­24.2012.8.21.7000, Vacaria, 18.ª Câmara Cível,<br />
Rel. Des. Pedro Celso Dal Prá, j. 28.02.2013, DJERS 06.03.2013).<br />
Se a parede­meia ou parede divisória pertencer a um dos vizinhos e não tiver capacidade para ser<br />
travejada pelo outro, não poderá este último fazer­lhe alicerce ao pé sem prestar caução àquele, pelo<br />
risco a que expõe a construção anterior (art. 1.305, parágrafo único, do CC). Eventualmente, caberá a<br />
ação de dano infecto para se exigir a correspondente caução.<br />
Em verdade, o que se percebe em relação à parede­meia ou parede divisória de dois imóveis é a<br />
existência de um condomínio necessário. Sendo dessa forma, o condômino da parede­meia pode utilizála<br />
até ao meio da espessura, não pondo em risco a segurança ou a separação dos dois prédios (art. 1.306<br />
do CC). Segundo o mesmo dispositivo, um condômino deve sempre avisar previamente o outro das<br />
obras que ali pretende fazer. Além disso, não pode, sem consentimento do outro, fazer, na parede­meia,<br />
armários, ou obras semelhantes, correspondendo a outras, da mesma natureza, já feitas do lado oposto.<br />
Aplicando a norma, caso pretenda inserir na parede divisória uma cerca elétrica, o proprietário deverá<br />
comunicar o vizinho, sob pena de sua retirada (TJBA, Recurso 0020391­71.2007.805.0080­1, 3.ª<br />
Turma Recursal, Rel. Juíza Eloisa Matta da Silveira Lopes, DJBA 26.02.2010).<br />
Como novidade no que concerne à parede­meia, o art. 1.307 do CC/2002 introduziu o direito de<br />
alteamento, que é o direito que tem o proprietário de aumentar a sua altura. 109 De acordo com o<br />
dispositivo, qualquer dos confinantes pode altear a parede divisória, se necessário reconstruindo­a, para<br />
suportar o alteamento. O confinante que realiza as obras arcará com todas as despesas, o que inclui as<br />
de conservação, ou com metade, se o vizinho adquirir meação também na parte aumentada.<br />
A proteção da parede­meia veda que se encostem a ela chaminés, fogões, fornos ou quaisquer<br />
aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho (art.<br />
1.308 do CC). A vedação permite ao proprietário lindeiro que demande a nunciação ou a demolição da<br />
obra. Há intuito de proteger a sua estrutura, uma vez que a parede­meia tem flagrante função social.<br />
Trata­se, em suma, de clara restrição aos direitos dos condôminos necessários. Como exceção, prevê o<br />
parágrafo único do dispositivo que a vedação não abrange as chaminés ordinárias e os fogões de<br />
cozinha.<br />
Dispõe o art. 1.309 do CC que são proibidas construções capazes de poluir, ou inutilizar, para uso<br />
ordinário, a água do poço, ou nascente alheia, a elas preexistentes. A norma já constava do Código Civil<br />
de 1916 (art. 584) e ganhou reforço pela proteção constitucional do Bem Ambiental (art. 225 da<br />
CF/1988). No mesmo sentido, porém mais específico, o art. 1.310 do Código proíbe que o proprietário<br />
faça escavações ou quaisquer obras que tirem ao poço ou à nascente de outrem a água indispensável às