Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

dos institutos, o que, aliás, ocorre nas violentas invasões de terra que são praticadas no Brasil e as violentas<br />
sacrifício<br />
ainda) reprimendas por parte dos proprietários e possuidores, o que tem tornado o meio rural brasileiro um<br />
(mais<br />
campo de batalha, habitado por inúmeras milícias armadas.<br />
verdadeiro<br />
– A lei está a autorizar que o possuidor que faz uso da autotutela utilize o apoio de empregados ou prepostos. Isso<br />
3.º<br />
o art. 1.210, § 1.º, do CC faz menção à força própria, que inclui o auxílio de terceiros, com quem mantém<br />
porque<br />
Sendo reconhecida essa possibilidade, é importante concluir que se o preposto, empregado ou serviçal, na<br />
vínculos.<br />
dessa posse e seguindo as ordens do possuidor, causar danos a outrem, responderá o comitente, empregador ou<br />
defesa<br />
nos termos dos arts. 932 e 933 do CC. A responsabilidade do possuidor é objetiva (independentemente de<br />
senhorio,<br />
desde que comprovada a culpa daquele por quem se é responsável – responsabilidade objetiva indireta ou por<br />
culpa),<br />
de outrem. atos<br />
real – dá-se pela entrega efetiva ou material da coisa, como ocorre na entrega do veículo pela<br />
Tradição<br />
em uma compra e venda.<br />
concessionária<br />
simbólica – há um ato representativo da transferência da coisa como, por exemplo, a entrega das chaves<br />
Tradição<br />
um apartamento. É o que ocorre na traditio longa manu, em que a coisa a ser entregue é colocada à disposição<br />
de<br />
outra parte. Ilustrando, o CC/2002 passou a disciplinar, como cláusula especial da compra e venda, a venda sobre<br />
da<br />
em que a entrega efetiva do bem móvel é substituída pela entrega de documento correspondente à<br />
documentos,<br />
(arts. 529 a 532 do CC).<br />
propriedade<br />
ficta – é aquela que se dá por presunção, como ocorre na traditio brevi manu, em que o possuidor possuía<br />
Tradição<br />
nome alheio e agora passa a possuir em nome próprio (o exemplo típico é o do locatário que compra o imóvel,<br />
em<br />
a ser o proprietário). Também há tradição ficta no constituto possessório ou cláusula constituti, em que o<br />
passando<br />
possuía em nome próprio e passa a possuir em nome alheio (o caso do proprietário que vende o imóvel e<br />
possuidor<br />
permanece como locatário).<br />
nele<br />
Manual de Direito Civil<br />
Formas de aquisição, transmissão e perda da posse<br />
7.3.5<br />
O Código Civil Brasileiro de 2002, a exemplo do seu antecessor, continua elencando as formas e<br />
regras da aquisição, transmissão e perda da posse, aqui estudadas em mesmo tópico, para facilitação<br />
didática.<br />
De início, quanto à aquisição da posse, preconiza o art. 1.204 do CC/2002 que “Adquire­se a posse<br />
desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes<br />
inerentes à propriedade”. Confrontado esse dispositivo com o art. 493 do CC/1916, percebe­se que o<br />
legislador preferiu não elencar as hipóteses de aquisição da posse, como constava da antiga codificação.<br />
Substituiu­se, portanto, uma relação supostamente fechada ou taxativa (numerus clausus) por um<br />
conceito aberto, a ser preenchido caso a caso (numerus apertus). E não poderia ser diferente, pois a<br />
atual codificação, no espírito realeano (Miguel Reale), segue um sistema de princípios, de cláusulas<br />
gerais (janelas abertas deixadas na lei), de conceitos legais indeterminados. Sendo assim, as formas de<br />
aquisição da posse que constavam da lei anterior servem somente como exemplo, a saber: a) apreensão<br />
da coisa; b) exercício de direito; c) fato de disposição da coisa; e d) qualquer outro modo geral de<br />
aquisição de direito.<br />
Dessas formas de aquisição, deve­se lembrar que há formas de aquisição originárias, em que há<br />
um contato direto entre a pessoa e a coisa; e formas de aquisição derivadas, em que há uma<br />
intermediação pessoal. 34 Como forma originária, o exemplo típico se dá no ato de apreensão de bem<br />
móvel, quando a coisa não tem dono (res nullius) ou for abandonada (res derelictae). Como forma<br />
derivada, o caso mais importante envolve a tradição, que vem a ser a entrega da coisa, principal forma<br />
de aquisição da propriedade móvel. A partir das construções de Washington de Barros Monteiro,<br />
classifica­se a tradição da seguinte forma: 35<br />
a)<br />
b)<br />
c)