Manual de Direito Civil - Flávio Tartuce - 7ª Ed. - 2017 [materialcursoseconcursos.blogspot.com.br]

jurídica: cláusula especial da compra e<br />
Natureza<br />
(arts. 521 a 528 do CC).<br />
venda<br />
vendedor mantém o domínio (propriedade<br />
O<br />
enquanto o comprador tem a posse<br />
resolúvel),<br />
da coisa alienada. Pagas as parcelas de forma<br />
direta<br />
o comprador adquire a propriedade plena<br />
integral,<br />
ação cabível para reaver a coisa era a ação de<br />
A<br />
e apreensão, na vigência do CPC/1973.<br />
busca<br />
o CPC/2015 não reproduziu tais comandos,<br />
Como<br />
polêmica sobre a ação cabível na sua<br />
surgirá<br />
Podem ser expostas, de imediato,<br />
emergência.<br />
visões. duas<br />
primeira aponta ser cabível uma ação de<br />
A<br />
comum, sujeita a tutela provisória.<br />
procedimento<br />
segunda corrente, por este autor seguida,<br />
A<br />
ser viável uma ação de reintegração de<br />
entende<br />
<br />
<br />
jurídica: constitui direito<br />
Natureza<br />
de garantia sobre coisa própria<br />
real<br />
1.361 a 1.368 do CC, Decreto-lei<br />
(arts.<br />
e Lei 9.514/1997).<br />
911/1969<br />
devedor fiduciante compra o bem<br />
O<br />
um terceiro, mas como não pode<br />
de<br />
o preço, aliena-o, transferindo<br />
pagar<br />
propriedade ao credor fiduciário. O<br />
a<br />
do bem é o credor<br />
proprietário<br />
mas a propriedade é<br />
fiduciário,<br />
a ser extinta se o preço for<br />
resolúvel,<br />
de forma integral pelo devedor<br />
pago<br />
ação cabível para reaver a coisa<br />
A<br />
é a ação de busca e apreensão<br />
móvel<br />
no Decreto-lei 911/1969.<br />
prevista<br />
cabe prisão, segundo decisões do<br />
Não<br />
e do STF, mais recentemente<br />
STJ<br />
Vinculante 25).<br />
(Súmula<br />
TROCA OU PERMUTA (ART. 533 DO CC)<br />
DA<br />
e natureza jurídica<br />
Conceito<br />
jurídica: contrato típico ou<br />
Natureza<br />
debate que divide doutrina e<br />
atípico,<br />
(Lei 6.099/1974 e<br />
jurisprudência<br />
do Banco Central do<br />
resoluções<br />
uma locação com opção de<br />
Constitui<br />
com o pagamento do VRG<br />
compra,<br />
Residual Garantido). A<br />
(Valor<br />
vem entendendo que<br />
jurisprudência<br />
VRG pode ser diluído nas parcelas<br />
o<br />
pago no final do contrato de<br />
ou<br />
ação cabível para reaver a coisa é a<br />
A<br />
de busca e apreensão, conforme<br />
ação<br />
art. 3.º, § 15, do Decreto-lei<br />
o<br />
incluído pela Lei<br />
911/1969,<br />
Manual de Direito Civil<br />
Brasil).<br />
da coisa.<br />
arrendamento (Súmula 293 do STJ).<br />
fiduciante.<br />
13.043/2014.<br />
posse, sujeita a liminar.<br />
O contrato de troca, permuta ou escambo é aquele pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa<br />
por outra que não seja dinheiro. Operam­se, ao mesmo tempo, duas vendas, servindo as coisas trocadas<br />
para uma compensação recíproca. Isso justifica a aplicação residual das regras previstas para a compra e<br />
venda (art. 533, caput, do CC). As partes do contrato são denominadas permutantes ou tradentes<br />
(tradens).<br />
A troca é um contrato bilateral ou sinalagmático, pois traz direitos e deveres proporcionais.<br />
Constitui contrato oneroso, pela presença de sacrifício de vontade para as partes. É um contrato<br />
comutativo, em regra, e translativo da propriedade, eis que serve como titulus adquirendi. Trata­se de<br />
um contrato consensual, que tem aperfeiçoamento com a manifestação de vontade das partes, assim<br />
como ocorre com a compra e venda (art. 482 do CC).<br />
Quanto à presença ou não de formalidade, diante da aplicação residual, devem subsumir as mesmas<br />
regras vistas para a compra e venda, outrora estudadas, podendo o contrato ser formal ou informal,<br />
solene ou não solene.<br />
Objeto do contrato e relação com a compra e venda<br />
<br />
O objeto da permuta hão de ser dois bens. Eventualmente, se um dos contraentes der dinheiro ou<br />
prestar serviços, não haverá troca, mas compra e venda. 19 Podem ser trocados todos os bens que